Governo busca alternativas para ter os votos do MDB
Maior bancada aliada solicitou mudanças aos projetos do pacote de reforma para apoiar medidas em plenário
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Parte dos negociadores do Executivo já cogita a possibilidade de aumentar o espaço do MDB no governo Eduardo Leite (PSDB) como forma de convencer pelo menos uma fatia da bancada a rever as emendas que idealizou para alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 285 e o projeto de lei (PL) 507. E, ainda, para tentar fazer emedebistas mudarem sua posição sobre o projeto de lei complementar (PLC) 504. Os três projetos integram o pacote de reforma administrativa e previdenciária que o governo pretende começar a analisar em convocação extraordinária da Assembleia a partir de 27 de janeiro (as votações de fato deverão começar dia 28).
A PEC altera 10 artigos da Constituição estadual, mexe em vantagens e no regime previdenciário. O PL 507 é o que muda o plano de carreira do magistério, e tem um substitutivo pronto do próprio Executivo também. O PLC 504 é o que estipula progressividade de alíquotas para servidores militares e o objetivo do governo é que siga o que foi aprovado para os civis em dezembro (alíquotas entre 7,5% e 22%). A estratégia de aumento de espaço pode ser estendida a outras bancadas aliadas. No caso específico do MDB, entre os articuladores do Executivo há quem defenda o retorno temporário do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, à bancada durante as votações, se isso puder significar mais um voto a favor do pacote.
Porque, sem o MDB, o Executivo, contabilizando literalmente todos os aliados, alcançaria não mais do que 28 votos, exatamente o número necessário para a aprovação do PLC 504. A avaliação de articuladores do governo: o número é muito justo para arriscar, não há margem de ajuste e é sempre desaconselhável “ficar nas mãos” de aliados espalhados por bancadas numericamente pequenas. Também consideram difícil tentar “cavar” dissidentes na oposição, mesmo utilizando o argumento do critério da justiça entre servidores civis e militares. PT, PDT e PSol já anunciaram que vão votar contra. A justificativa é a mesma do MDB: a lei federal sancionada recentemente, que estabelece aos militares (com extensão aos estados) alíquotas previdenciárias de 9,5% em 2020 e de 10,5% em 2021. “Temos vários pontos no projeto sobre os quais identificamos problemas, mas nossa assessoria técnica apontou este como o principal”, resume o vice-líder da bancada do PDT, deputado Eduardo Loureiro.
Entenda
O governo do Estado encaminhou no dia 13 de novembro de 2019 à Assembleia Legislativa um pacote com oito projetos de mudanças nas carreiras e previdência dos servidores públicos.
Integram o pacote:
* PEC 285 - altera 10 artigos da Constituição, como vantagens;
* PLC 503 - mudança na previdência dos servidores civis;
* PLC 504 - mudança na previdência dos servidores militares;
* PLC 505 - altera o estatuto do servidor público;
* PLC 506 - estabelece o subsídio para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar;
* PL 507 - mudanças no plano de carreira do Magistério;
* PLC 508 - estabelece o subsídio dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP);
* PLC 509 - aposentadoria dos servidores da Polícia Civil.
Dos projetos, apenas o PLC 503 foi aprovado, no dia 18 de dezembro, na Assembleia, após intensas negociações entre deputados e governo. Como os demais não foram à votação, o Executivo articula fazer uma convocação extraordinária, a ser realizada entre os dias 27 e 31 de janeiro. A Assembleia retoma as atividades no dia 3 de fevereiro. Agora, o governo tem que encaminhar até o dia 22 o requerimento da convocação, além de indicar quais os projetos que serão discutidos em plenário.
