Governo busca votos para aprovar Reforma da Previdência de Porto Alegre

A semana começa com expectativas em relação às negociações envolvendo a Reforma da Previdência na Câmara Municipal de Porto Alegre. No caso da obtenção dos 24 votos necessários à aprovação, o texto pode ser votado hoje, após tentativas frustradas, apesar de o governo ter maioria na Casa. Textos alternativos e mais pesados, mas que não alteram a Lei Orgânica e precisam de apenas 19 votos para aprovação, foram apresentados pela prefeitura como estratégia de pressionar vereadores a avalizarem a proposta original.

A cartada mais recente foi dada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que garantiu na última semana o apoio de uma série de entidades vinculadas a categorias do funcionalismo. Para tanto, alterações foram promovidas, minimizando os impactos das emendas anteriores. 

Os votos decisivos atualmente são do PDT e de Airto Ferronato (PSB). E o problema persiste. Em reunião no final de semana, o partido definiu pelo voto contra a reforma, mantendo a decisão de encontro anterior. “Sou um homem de partido e espero a compreensão do PDT e dos demais. A reforma vai atender demandas do PDT por moradias mais justas e atendimento a moradores de rua”, afirmou o prefeito, sustentando que firma o compromisso público de que cada centavo economizado será discutido com os vereadores e será aplicado na área social.

Segundo Melo, não se trata de uma reforma ideológica, mas necessária. “É justiça previdenciária. A União e o Rio Grande do Sul já realizaram as mudanças. Outros estados e municípios também. Em Porto Alegre, cerca de 1,4 milhão de pessoas se aposentam de um jeito e 14 mil, que são os municipários na ativa, de outro. Não posso tratar iguais de forma desigual. Se trata de justeza e de equilíbrio”, disse Melo. 

O prefeito destacou que, a partir do entendimento com as entidades, espera o apoio dos vereadores. “Os vereadores são tão legítimos quanto o prefeito e o vice. A cidade escolheu a riqueza da pluralidade na composição da Câmara. Reconheço, no entanto, que a ‘grenalização’ também está na Câmara. Em, algumas sessões, parece que a eleição não terminou. Para mim, terminou. Não espero que eles votem com o prefeito, mas com a cidade”, disse Melo.

Segundo o emedebista, os vereadores também são corresponsáveis pela cidade e realizam cobranças, sobre lixo, esgoto, iluminação, que precisam ser mantidos com recursos de um único caixa, que atualmente desembolsa R$ 3,5 milhões por dia para bancar a previdência. 

Bancada do PDT pode decidir votação

O acordo do governo Melo com representantes de entidades de servidores mantém o texto principal da Reforma da Previdência que está na Câmara. A contrapartida do Executivo, neste caso, será o recuo do texto que eleva as alíquotas para até 22% e a manutenção da alíquota atual, de 14%. Melo se comprometeu ainda a manter isento quem recebe até dois salários mínimos, ao invés de um.

Outro ponto do acordo foi a inclusão de 10% para cada dependente no caso das pensões por morte, de 55% do que recebia o servidor. A média dos salários para o cálculo da aposentadoria não será de 100%, como aplicado pela União, mas de 90%, possibilitando a exclusão de 10% dos vencimentos mais baixos, para garantir um valor maior. 

Integrantes do PDT, que podem decidir a votação, afirmam que o entendimento tornou o cenário mais aprazível, mas o tema não é consenso entre os trabalhistas. Segundo Juliana Brizola, vice-presidente do PDT de Porto Alegre, sua posição continua a mesma. “Podemos votar a favor de todas as emendas que melhoram o projeto. Mas o PDT deve votar contra o projeto principal”, disse.

Na noite de domingo, uma reunião do diretório municipal do PDT, convocado por seu presidente, o deputado Pompeo de Mattos, decidiu que a sigla votará contra o projeto do prefeito. O presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, participou da discussão.

Emendas alternativas podem voltar à pauta

O prefeito Sebastião Melo afirma que está se esforçando, mas que, caso não obtenha êxito na aprovação da Reforma da Previdência, irá agir e restabelecer as emendas alternativas, que têm mais reflexos sobre os municipários. “Se a reforma não passar, extirpo o acordo e vamos discutir as emendas”, disse. Melo acena ainda com a hipótese de atraso de salários. Sem o apoio do PDT, a tendência é a de colocar em prática o plano B. 

As emendas foram protocoladas na Câmara após a falta de votos para aprovar a reforma, na sessão que teve a presença de Melo e de integrantes do primeiro escalão. Uma das emendas estabelece as alíquotas máximas aos servidores ativos, inativos e pensionistas. A emenda aplica alíquotas de 14% e 22%, inclusive para inativos e pensionistas que atualmente não contribuem até o teto do INSS. Neste caso, serão isentos somente os que recebem até o salário mínimo. O texto precisa de 19 votos para ser aprovado na Câmara Municipal.

Uma contribuição extraordinária, permitida por legislação federal nos casos de déficit, está em estudo, segundo Melo, e será colocada em prática como alternativa para viabilizar as finanças. “A partir de outubro, no caso de rejeição dos textos, os salários do funcionalismo sofrerão atrasos. Tomei essa decisão política. Preciso manter a cidade funcionando e terei de priorizar os serviços e fornecedores. Espero que não seja necessário. O atraso, ainda este ano, será inevitável e responsabilidade dos que não aprovaram a reforma”, disse. Para Melo, o atraso salarial não representa ato de ameaça, mas de transparência.