Governo desiste de reonerar produtos da cesta básica
Mudança a pedido de Bolsonaro atinge a primeira fase da reforma tributária, entregue ao Congresso Nacional por Paulo Guedes
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O presidente Jair Bolsonaro pediu que o Ministério da Economia retirasse da reforma tributária a reoneração, ou seja, a volta da cobrança de impostos, de alguns produtos da cesta básica. A mudança consta na primeira fase da reforma tributária, entregue ao Congresso Nacional pelo ministro Paulo Guedes nesta terça-feira.
Na primeira fase da reforma, o governo propõe a unificação do PIS e Cofins em um único imposto, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%. Críticos argumentam que a unificação de impostos federais é onerosa para o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Produtos como feijão, arroz, pão e leite e queijos são isentos da cobrança de PIS/Cofins desde 2004. De lá para cá, decretos ampliaram os alimentos beneficiados, incluindo salmão, por exemplo, consumido por famílias mais ricas, o que gerava críticas. Com a desoneração, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 18 bilhões por ano e o Ministério da Economia estudava reonerar os produtos da cesta básica dentro da proposta da reforma tributária.
