Governo do Estado apresenta PL sobre taxas do Detran

Governo do Estado apresenta PL sobre taxas do Detran

Na quarta-feira, presidente do departamento fará esclarecimento aos deputados

Henrique Massaro

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Após uma série de polêmicas no final do ano passado, o governo do Estado encaminha nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que trata de alterações nas taxas do Detran. O texto está sendo ajustado pelo Executivo e deve ser finalizado nesta terça-feira. A expectativa é de que os custos sofram redução. 

A proposta inicial foi encaminhada à Assembleia no ano passado, mas não houve tempo de ir à votação. Após a posse, o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), afirmou que pediria celeridade na análise, mas o governo do Estado optou por apresentar uma nova redação. Para detalhar as mudanças no projeto, na quarta-feira, haverá uma videoconferência na Assembleia na qual o presidente do Detran, Enio Bacci, esclarecerá as mudanças. 

Pelo projeto anterior, a principal mudança se daria no modelo de cobrança da expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que deixa de ser impresso e seria apenas virtual. Assim, uma das expectativas é de que haja redução nas taxas. “Tem que fazer uma adaptação aos novos tempos, só que, mesmo que faça de forma virtual (a emissão do documento), tem um sistema para rodar a taxa, continua tendo um custo”, explicou o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). 

O deputado Giuseppe Riesgo (Novo) afirmou que, além da taxa do CRLV, diversas outras têm tido custo excessivo ao contribuinte e quer propor audiência pública sobre o tema. “A taxa é um instrumento jurídico e tem que ser um valor para cobrir o custo que o governo tem com aquele serviço”, explicou Riesgo.

 


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