Governo do RS é questionado sobre recursos para enfrentar eventos climáticos
Baixos valores previstos para ações na Lei Orçamentária de 2024 são debatidos em reunião na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa
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A secretária estadual do Planejamento, Danielle Calazans, disse nesta segunda-feira que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2024 traz R$ 115 milhões em investimentos para tratar da questão climática e do enfrentamento de eventos adversos no Rio Grande do Sul. O valor é, segundo ela, a soma de investimentos realizados via Secretaria do Meio Ambiente, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Habitação, Assistência Social e Fepam.
“Temos também várias janelas orçamentárias e há rubricas com recursos menores porque eventualmente vamos suplementá-las com recursos Corsan”, informou. Callazans não detalhou, porém, se há uma projeção sobre em quanto os valores poderão ser aumentados na execução do orçamento do próximo ano.
A demora do governo em estabelecer cifras de forma detalhada para o enfrentamento de eventos climáticos extremos e as ações de reconstrução necessárias para os que já aconteceram tem sido alvo de questionamentos por parte de parlamentares desde a entrega da LOA, na metade de setembro. Nesta segunda, as declarações da secretária foram feitas durante sua participação em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, e em resposta a questões levantadas pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL). O parlamentar lembrou que, quando da entrega da Lei Orçamentária à Assembleia, o governador Eduardo Leite (PSDB) justificou que a mesma não trazia ações específicas para a reconstrução das regiões atingidas pelas chuvas porque estava praticamente pronta quando ocorreram os eventos climáticos extremos. Na sequência, avaliou que os ajustes poderiam ter sido feitos e citou baixos valores de rubricas relacionadas ao tema.
“O programa Volta por Cima tem só R$ 10 mil na rubrica. O Sistema Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres tem R$ 10 mil. Isto em uma noite de avaliação poderia estar previsto. A implementação do Sistema de Gestão de Riscos: R$ 1,5 milhão. Mas a LOA não esqueceu de colocar R$ 80 milhões para propaganda do governo”, comparou Lorenzoni.
“É óbvio que não vamos aplicar R$ 10 mil em uma determinada rubrica. A intenção é deixar a janela orçamentária. Sobre a verba de publicidade, ao longo dos anos foi muito defasada. O que tentamos fazer agora foi retomar para um valor que também não é o ideal, mas é mais factível. Comparado com outros estados, ainda estamos muito longe no que tange a verbas publicitárias. E não colocamos janela porque há uma vedação na Constituição do Estado sobre suplementar esta rubrica”, rebateu Callazans.
As titulares da Fazenda, Pricilla Santana, e de Obras Públicas, Izabel Matte, também participaram da reunião. As três secretárias foram à comissão para falar sobre a LOA 2024, a utilização do Fundeb para custear a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas e a realização de obras em escolas.
