O governo do Rio Grande do Sul e a Corsan não irão recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que determinou a suspensão do processo de privatização da estatal até que correções na modelagem econômico-financeira sobre o tema sejam adotadas. O comunicado foi feito na manhã desta quarta-feira.
Conforme o documento, o acionista controlador, que é o governo do Estado, entendeu que, devido à complexidade da matéria, o envio de novos esclarecimentos ao TCE ou a interposição de recursos iria inviabilizar o lançamento da IPO na janela de mercado atual. "Desse modo, visando a seguir conferindo transparência e confiança ao processo de privatização, tal como realizado nos demais projetos de desestatização promovidos pelo Estado do RS, o acionista controlador orientou pela não interposição de recurso à decisão proferida pelo TCE-RS", diz o comunicado.
A partir da desistência do recurso, o governo do RS e a Corsan realizarão nesta quarta um pedido de cancelamento da solicitação de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da companhia junto à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Dessa forma, os dois órgãos não darão prosseguimento ao pedido de listagem na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), e farão ações necessárias para a alienação da integralidade das ações da Corsan em 2022.
No documento divulgado hoje, o governo do Estado reafirma a necessidade de privatização da Corsan. Uma das justificativas é a demanda de recursos para a realização de investimentos para atender as metas fixadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. "A desestatização busca evitar prejuízos ao erário, na condição de acionista controlador, e viabilizar o plano de investimentos que trará enormes benefícios à sociedade gaúcha, notadamente por meio das externalidades ligadas à saúde, meio ambiente, economia, turismo, setor imobiliário e qualidade de vida e dignidade social, entre outras", relata o texto.
Correio do Povo