Governo do RS e Tesouro Nacional farão primeira reunião de conciliação nesta quinta

A primeira reunião entre representantes do Rio Grande do Sul e o Tesouro Nacional na Câmara de Conciliação já tem data e horário marcados. Nesta quinta-feira, a partir das 14h30min, o governo do Estado tentará reverter a negativa da STN à inclusão do Estado no regime de recuperação fiscal. O encontro será na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.

"Há uma compreensão de todas as partes sobre a crise financeira que o Estado enfrenta, bem como do esforço do atual governo em atenuar seus efeitos. E a União vem dando mostras claras de que irá ajudar o Rio Grande do Sul", disse confiante o secretário da Fazenda, Giovanni Feltes.

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A comitiva do governo do Estado tentará convencer a SNT de que os critérios usados pelo Tribunal de Contas do Estado para definir o montante gasto pelo Estado com pessoal são válidos. Uma controvérsia em critérios fez a STN considerar o estado não apto para participar do regime de recuperação.

Ao somar os gastos com despesas pessoais, o TCE não incluiu itens com pensões, assistência médica e imposto de renda retido da fonte. O governo garante se incluiur esses gastos, alcançará os 70% da Receita Corrente Líquida - requisito para adesão de um Estado ao Plano de Recuperação Fiscal.

O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, exigindo como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida representará um fôlego nas finanças estaduais da ordem de R$ 11,8 bilhões.