Governo do RS garante que irá preservar Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais

Em resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o governo do Estado se manifestou, nesta quarta-feira, afirmando que não vai se desfazer do Jardim Botânico, nem do Museu de Ciências Naturais, ligados à Fundação Zoobotânica (FZB), a ser extinta. Conforme o governo, a lei de extinção declara os dois espaços, além do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, bens públicos e patrimônio do Estado.

Conforme o governo do RS, a Lei 14.982/2017 proíbe que esses três locais tenham outro destino, que não a preservação. A ação ajuizada ontem pelo MP leva em conta que, com a extinção da FZB, os locais corriam risco de desapropriação. O governo esclarece, porém, que o patrimônio da FZB vai apenas ser transferido à gestão da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O MP também pediu que a Justiça impeça a demissão dos funcionários do quatro técnico-administrativo e que o Estado apresente, em 90 dias, um plano de extinção da fundação que garanta a “plena continuidade dos serviços e a mesma qualificação de serviços e atividades”. O governo sustenta que as fundações estão passando por um período de transição e que as atividades essenciais terão continuidade – algumas atribuições, no entanto, serão transferidas para parcerias público-privadas.

Nomeação de CCs

No começo de janeiro, foram nomeados seis cargos em comissão (CCs) para a FZB, todos com salário bruto de aproximadamente R$ 6 mil. À época, a secretária do Meio Ambiente, Ana Pellini, alegou que os nomeados haviam sido chamados para compor a comissão temporária que coordena o processo de transição até que a FZB seja extinta. A secretária já havia informado, à época, que pela lei aprovada na Assembleia, o patrimônio do Estado, que abrange o Jardim Zoológico, Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais, não pode ter mudança de finalidade.