Governo do RS quer limpar a pauta antes do recesso da Assembleia Legislativa

Governo do RS quer limpar a pauta antes do recesso da Assembleia Legislativa

Restando seis sessões deliberativas deste ano, Executivo gaúcho tem ao menos 17 projetos para apreciação dos deputados estaduais

Felipe Nabinger

Plenário da Assembleia Legislativa gaúcha, onde os deputados discutem e votam os projetos

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Restando seis terças-feiras, dias de sessões deliberativas, até o recesso da Assembleia, o governo Eduardo Leite (PSDB) tem pelo menos 17 projetos para apreciação do Legislativo gaúcho. Entre as propostas tramitando em regime de urgência, destaque para os pacotes ligados à segurança pública e à educação, além das alterações do auxílio-alimentação. Há ainda o piso regional e a Lei Orçamentária Anual a serem colocadas à votação. O governo afirma tranquilidade, apesar de o tempo exíguo, entendendo que o andamento está dentro de um cronograma.

Nesta terça-feira, devem ser votados, entre outros projetos, o aumento e ampliação do auxílio-alimentação para os servidores, o reajuste do mínimo regional e mudanças no processo de seleção de projetos contemplados com recursos do Pró-Cultura. Ao todo, 14 projetos estão aptos a serem apreciados. Além das propostas do governo, incluindo cinco em regime de urgência, são cinco projetos de órgãos judiciários e outras três proposições de parlamentares.

Uma reunião na Casa Civil nesta segunda-feira pode reduzir o número de tramitações em regime de urgência. A pedido de parlamentares, o projeto que institui taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia sobre as faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado pode passar a ter tramitação normal, adiando a sua votação.

A expectativa é que a pauta, pelo menos no que tange as propostas do Executivo, seja zerada. Na semana que vem, no dia 21, além de outros três projetos do governo que começam a trancar a pauta, o líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), projeta a entrada na ordem do dia da lei orçamentária anual (LOA), que precisa ser votada e aprovada antes do final de novembro para sanção do governador. 

Um dos pontos que fazem com que o orçamento seja apreciado nessa sessão é que na subsequente, no dia 28, alguns parlamentares devem estar ausentes em missão oficial à China e a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, incluindo o presidente, Vilmar Zanchin (MDB). A viagem deve ocorrer de 24 de novembro a 4 de dezembro. 

Para dezembro, os pacotes de projetos apresentados recentemente para a segurança pública e educação passam a trancar a pauta, respectivamente, nos dias 5 e 12. Ainda haverá sessão deliberativa no dia 19 e, caso os deputados não concluam a votação, há possibilidade de as sessões dos dias 20 e 21 de dezembro contarem com ordem do dia. O recesso parlamentar ocorrerá dos dias 23 a 31 de dezembro.

Piso e vale-alimentação entre as polêmicas 

Nesta terça-feira, os projetos mais polêmicos a serem votados devem ser o que amplia o auxílio-alimentação a todas as categorias de servidores ativos, de cargo efetivo, cargo em comissão (CC) e temporários contratados sob o regime estatutário, passando o benefício dos atuais R$ 268,84 para R$ 366, a partir de outubro, e aumentando para R$ 400, a partir de maio do ano que vem, e do piso regional. 

Quanto ao piso regional, a entrada na pauta contempla pedido de representantes do Fórum das Centrais Sindicais, que reuniram-se com o presidente da Assembleia, deputado Vilmar Zanchin (MDB). A proposta do governo, encaminhada em junho para a Assembleia, sem regime de urgência, é de um aumento de 9%, o que elevaria o valor dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 na primeira faixa. O índice é considerado pelos sindicatos um avanço, mas insuficiente.

Conforme Guiomar Vidor, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB-RS), nesta segunda-feira as centrais sindicais procurarão líderes de bancada para buscar a garantia da aprovação do projeto na terça-feira e, ainda que difícil, a ampliação da alíquota de reajusta das categorias contempladas pelas faixas do piso.

“Tivemos uma reunião com o presidente da Assembleia e ele não vê motivos para que não seja votado, que já está maduro e que os debates foram feitos. Sabemos que é muito difícil modificar isso, mas trabalharemos até o final para colocar os 10,47%”, afirma Guiomar. O governo, conforme Frederico Antunes, não tem interesse em postergar a votação do piso.

Projetos do governo nesta terça-feira

  • PL 467/23 – reajusta e amplia a cobertura do auxílio-alimentação para servidores do Executivo.
  • PL 469/23 – altera critérios de seleção de projetos com recursos do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura).
  • PL 466/23 – concede à Junta Comercial do RS, entre outras permissões, a adesão a entidades que constituam ambientes de estudo de melhorias em processos, de troca de informações com outras autarquias do mesmo gênero.
  • PL 468/23 – faz adequações nas estruturas organizacionais do Executivo, como, por exemplo, a mudança de nome da Secretaria de Assistência Social para Secretaria de Desenvolvimento Social e ajuste de competências em outras pastas. 
  • PL 465/23 – institui taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia sobre as faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado.
  • PL 290/23 – reajusta em 9% o piso regional de categorias sem convenção coletiva. Na primeira das faixas, por exemplo, o valor irá dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89.

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