Governo do RS vai recorrer da liminar que suspende extinção de fundações
TCE-RS emitiu uma medida cautelar impedindo demissão e desmobilização das instituições gaúchas
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Hoje, o conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, emitiu uma medida cautelar impedindo o governo de José Ivo Sartori de extinguir as fundações que tinha o prazo de 17 de abril para acontecer. Com isso, o Piratini fica proibido de praticar atos que resultem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das instituições gaúchas. Até o momento, já foram feito os desligamentos de 157 empregados das instituições e assinados 136 Planos de Demissões Voluntárias.
Segundo o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Josué Barbosa, as equipes estão trabalhando de acordo com o planejamento para cumprir os pressuspostos da legislação e com cautela para zelar o patrimônio público. "Sempre foi intenção do governo enxugar a estrutura, mantendo os serviços mais relevantes prestados pelas fundações. Todas as ações estão legitimadas pelo processo democrático", afirmou.
"A PGE está acompanhando as questões jurídicas. A partir dessa liminar, vamos interromper o andamento e aguardar a decisão. Após, poderemos elaborar um novo calendário para seguir os trabalhos”, informou Barbosa.