Governo do RS vai recorrer da liminar que suspende extinção de fundações

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, anunciou que vai recorrer da decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que suspende a extinção das fundações Piratini, Cientec, FDRH, FEE, Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e Metroplan. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira.

Hoje, o conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, emitiu uma medida cautelar impedindo o governo de José Ivo Sartori de extinguir as fundações que tinha o prazo de 17 de abril para acontecer. Com isso, o Piratini fica proibido de praticar atos que resultem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das instituições gaúchas. Até o momento, já foram feito os desligamentos de 157 empregados das instituições e assinados 136 Planos de Demissões Voluntárias. 

Segundo o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Josué Barbosa, as equipes estão trabalhando de acordo com o planejamento para cumprir os pressuspostos da legislação e com cautela para zelar o patrimônio público. "Sempre foi intenção do governo enxugar a estrutura, mantendo os serviços mais relevantes prestados pelas fundações. Todas as ações estão legitimadas pelo processo democrático", afirmou.

"A PGE está acompanhando as questões jurídicas. A partir dessa liminar, vamos interromper o andamento e aguardar a decisão. Após, poderemos elaborar um novo calendário para seguir os trabalhos”, informou Barbosa.