Governo espera que Congresso mantenha vetos presidenciais

O governo espera que o Congresso Nacional mantenha os vetos da presidente Dilma Rousseff a medidas que implicam em aumento de gastos, afirmou nesta terça-feira, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para quarta-feira a sessão para concluir a análise dos vetos presidenciais.

Na terça-feira, a sessão do Congresso para apreciar 32 vetos do Executivo foi encerrada de madrugada por falta de quórum, após a manutenção de 26 vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário. Portanto, os parlamentares ainda terão de apreciar outros seis, entre eles o veto ao projeto de lei que prevê reajustes entre 53% e 78,56% para servidores do Judiciário.

Barbosa reafirmou que a manutenção de parte dos vetos foi um sinal importante. "Sabemos que agora tem mais seis vetos polêmicos, com opinião contrária de alguns setores. Apresentamos todos os argumentos e, nesse momento, é muito importante que a gente aprove medidas na direção certa. É importante manter os vetos e, depois, aprovar as medidas necessárias para o reequilíbrio fiscal", afirmou, referindo-se ao pacote do governo de corte de gastos e aumento na arrecadação para garantir superávit primário (economia para pagar juros da dívida) em 2016.

O ministro do Planejamento informou ainda que o governo "conta" com a aprovação da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Contamos com a aprovação. É uma medida que, com certeza, tem dificuldade legislativa, mas estamos em uma situação que exige", acrescentou.

Mais cedo, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Barbosa havia dito a parlamentares que o retorno da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), imposto cobrado sobre combustíveis, não seria a melhor opção, porque traria alta da inflação. Nelson Barbosa disse acreditar que as medidas do governo em relação à economia "estão na direção certa, mas demoram a dar resultado". Segundo ele, a queda na arrecadação tributária está tornando o reequilíbrio fiscal mais demorado.

"Devido à queda na atividade econômica, mesmo com redução da despesa do governo, a queda na receita em termos reais tem sido maior. Isso está tornando o reequilíbrio fiscal um pouco mais lento do que achávamos". Barbosa conversou com os jornalistas após responder perguntas de deputados e senadores na CMO.