Governo estadual promete construir três unidades da Fase em cinco anos

Com um financiamento assinado ainda em 2014 no valor de 56 milhões de dólares, o governo do Estado planeja implantar em até cinco anos mais três unidades da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) no Rio Grande do Sul. A intenção, segundo o secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, é regionalizar os atendimentos aos jovens. A primeira sede, que será construída em Osório, no Litoral Norte, teve o terreno regularizado. A previsão é que a Secretaria possa entregar a primeira unidade do projeto em 2017.

As outras sedes da Fase devem ser instalada em Santa Cruz do Sul e na região Metropolitana de Porto Alegre – na qual a cidade ainda não foi escolhida. O secretário Faccioli explicou que essas novas sedes fazem parte da implantação de um sistema modernizado de cuidado com os adolescentes que vão seguir as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Isso porque algumas unidades ainda apresentam um sistema arquitetônico que imitavam as antigas Fundações Estaduais do Bem Estar do Menor (Febem).

“Esses três novos prédios vão seguir o modelo Sinase e, portanto, além de concluir o processo de regionalização, eles vão qualificar o cumprimento das medidas sócio-educativas. Com isso, imaginamos reduzir ainda mais a reincidência do sistema Fase e também colaborar na redução da violência desses menores bem tratados que depois não vão, como adultos, produzir violência”, disse Faccioli.

Com relação às políticas públicas para mulheres, investidas pela pasta, o secretário afirmou que será implementado um sistema de banco de dados para registrar tanto as vítimas, quanto os agressores. A ideia é também oferecer a curto prazo atendimentos a homens que agridem as companheiras para que haja um tratamento psicológico e um acompanhamento aos agressores, que muitas vezes, apesar da troca de parceiras, acabam cometendo os mesmos delitos.