Governo estuda legalizar jogos de azar para aumentar arrecadação
Conforme especialista, potencial de arrecadação em impostos é de R$ 23 bilhões ao ano
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De acordo com o líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE), a maioria dos parlamentares que estava na reunião se mostrou favorável. “Hoje, quem quer jogar, joga na internet e os recursos vão pra fora do País”, disse Fonte. Segundo o líder do PR, Maurício Quintella (AL), os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Comunicações), assim como a presidente, evitaram se posicionar oficialmente sobre a proposta. “O que fizeram foi uma consulta”, afirmou. Na conversa, os deputados se comprometeram a consultar suas bases e apresentar uma resposta na reunião marcada para segunda-feira.
Quintella se diz favorável à ideia por acreditar que pode trazer recursos ao País e desenvolver o turismo. O deputado é autor de um dos projetos sobre o tema que tramitam na Casa. A proposta de 2008,que nunca foi votada, trata da legalização de cassinos e hotéis-cassinos, além de definir critérios para exploração do jogo do bicho.
Comissão da Câmara já havia autorizado
No final do primeiro semestre, a Câmara já havia autorizado a criação de uma comissão especial para discutir um projeto de lei apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar jogos de azar. A comissão já recebeu indicação de quase todos os membros e agora depende apenas de uma decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que comece a funcionar.
Cunha afirmou nesta quinta que, apesar de ser contrário à permissão de jogos de azar no País, há “boas chances” de uma proposta desse tipo ser aprovada. “Não vejo na Casa uma posição como a minha ser predominante”, afirmou.
Para ele, o governo não pode ver essa proposta como a solução para a questão fiscal. “País que depende de um jogo de azar para resolver as suas contas é mais ou menos igual a um trabalhador que não tem salário e vai para o cassino para ganhar um dinheiro, para poder pagar a sua despesa”, comparou.
Potencial de arrecadação é de R$ 23 bilhões
De acordo com o advogado Luiz Felipe Maia, especialista em legislação de jogos, a regulamentação de atividades desse tipo tem um potencial de arrecadação de R$ 23 bilhões ao ano, considerando apostas esportivas, loterias, bingos, máquinas de aposta e cassinos. “Não precisaria criar nenhum imposto novo, porque você tem Imposto de Renda da pessoa física sobre os prêmios, você tem Imposto de Renda da pessoa jurídica, contribuição social, PIS, Cofins e ISS sobre as empresas”, disse, ressaltando que o governo ainda poderia arrecadar com o leilão das concessões.
Também na reunião desta quinta, os deputados discutiram com a presidente a proposta de criar uma nova CPMF. Os líderes disseram a Dilma que ela não tem hoje os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o imposto.
Foi sugerido a Dilma que, em vez de PEC, o governo envie ao Congresso um Projeto de Lei Complementar, que precisa de 257 votos favoráveis em dois turnos de votação. “Mesmo que consiga passar, você vai ter uma receita duvidosa que vai ser questionada no Supremo Tribunal Federal com grandes chances de ser derrubada. Ainda assim, mesmo como Lei Complementar, continuo achando difícil passar na Câmara”, disse Cunha.
No encontro, os líderes voltaram a demonstrar insatisfação com o direcionamento das emendas parlamentares a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa dos governistas é que Dilma recue nesse ponto. “Ela sinalizou que entende essa questão, mas não deu resposta definitiva”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). A expectativa é que a questão seja tratada na reunião de segunda-feira.
