Governo fará alterações na PEC e PLC 505 para atender aliados
As mudanças nos projetos do magistério e dos militares ainda estão em discussão
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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), disse na tarde desta terça-feira que somente a partir de amanhã os líderes e coordenadores de bancada poderão contabilizar os votos exatos de cada sigla sobre os projetos do pacote da reforma administrativa e previdenciária que o governo pretende levar a votação em convocação extraordinária na próxima semana. "Os deputados e coordenadores estão demonstrando satisfação pelo retorno do governo, mas isto não quer dizer que as bancadas estejam fechadas. Cada um levará ao seu grupo e as manifestações de votos ocorrerão a partir disso."
As declarações do líder foram feitas durante uma breve saída que ele fez da reunião mantida nesta tarde entre os negociadores do Executivo e líderes e coordenadores de bancadas aliadas, na Assembleia Legislativa. A reunião é a que traz as respostas do Executivo as diferentes propostas feitas por partidos aluados a cada projeto.
Segundo Frederico, ficou estabelecido até o momento que algumas alterações inicialmente propostas na PEC 285 (que inicialmente altera 10 artigos da Constituição, mexe em vantagens e no sistema previdenciário) migrarão para o PLC 505, que mexe no estatuto dos servidores. "O 505 deve inclusive vir com nova identidade e novos impactos", adiantou. Ele confirmou ainda que está consolidado que a PEC será o primeiro texto votado, conforme estabelecido no regimento do Legislativo.
Militares e magistério
As mudanças no PLC 504 (que trata da alteração de alíquotas para servidores militares) e no PL 507 (que muda o plano de carreira do magistério), segundo Frederico, serão as últimas a serem debatidas.
Articuladores do governo acreditam que seja possível, no caso do 504, sensibilizar pelo menos parte da bancada do MDB para votar a favor do projeto do governo. O MDB, com oito parlamentares, tem a maior bancada numérica entre aliados. E, na semana passada, seu líder, o deputado Fábio Branco, anunciou que a bancada estava fechada para votar contra o texto do governo, sob a justificativa de alinhamento com a lei federal sancionada recentemente e que estabelece aos militares alíquotas previdenciárias de 9,5% em 2020 e de 10,5% em 2021.
Sem o MDB o Executivo tem os votos exatos necessários para aprovar o texto: 28. Por isto, trabalha no sentido de obter entre dois e três votos dentro da sigla e garantir uma estreita vantagem.
