Governo inclui Correios e oito estatais no PPI

O governo incluiu nesta quarta-feira nove estatais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre elas os Correios e a Telebrás. O PPI é o órgão responsável pelas privatizações e liquidações de empresas públicas federais. A expectativa era que fossem apresentadas 17 companhias, como havia sinalizado o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite anterior. 

O número foi considerado uma “falha de comunicação”, pois, na verdade, seriam 17 ativos à venda no planejamento do PPI, entre novos e antigos projetos, disse o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que as ações anunciadas ontem poderão gerar investimentos privados ou público-privados de R$ 700 bilhões.

O cronograma de desestatizações, no entanto, não tem prazo para ser colocado em prática. Mattar reconheceu que a privatização dos Correios deve levar “muito tempo”. A empresa tem monopólio do serviço postal e do correio aéreo nacional assegurado pela Constituição. Por isso, sua privatização precisa, necessariamente, passar pelo Congresso, com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal referendou que empresas criadas por lei precisam de outra lei para serem privatizadas. 

Dentro do governo há quem defenda que os Correios sejam desidratados, por meio da criação de parcerias com a iniciativa privada, formando joint ventures em que a estatal seria minoritária. Esse modelo é mais fácil de ser tocado e não requer a aprovação de uma PEC. A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que a modelagem dos Correios ainda não está pronta. 

Privatizações anunciadas 

- Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras)
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)
- Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
- Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)
- Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

Rio Grande do Sul 

Com a entrada da Ceitec, que atua no segmento de microeletrônica, na lista das privatizações pretendidas pelo governo federal, agora são duas as empresas federais instaladas em solo gaúcho incluídas no PPI. A intenção de privatizar a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) havia sido anunciada em maio.