Governo Marchezan libera secretários para voltarem à Câmara e põe emendas ao IPTU em votação

O governo municipal projeta conseguir de 21 a 22 votos a favor para que o projeto de lei que revisa a planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre seja votado e aprovado, o quanto antes, na Câmara de Vereadores. Até as 17h30min desta segunda-feira, a base dependia da aprovação de um requerimento de inversão de pauta, já que o texto do IPTU era o 33º na fila, na Ordem do Dia.

Para postergar a votação, a oposição protocolou outros requerimentos mas, em uma manobra regimental, a base tirou o quórum e permitiu a convocação de uma sessão extraordinária, limpando a pauta. Em seguida, o presidente em exercício da Câmara, vereador Reginaldo Pujol (DEM) anunciou o início da votação das emendas ao projeto – 33, no total –, o que é contestado pelos vereadores contrários ao texto.

A previsão, agora, é de que os trabalhos se estendam por até oito horas, com possibilidade de convocação de mais uma sessão extraordinária. O projeto precisa de 19 votos favoráveis, de um total de 36, para ser aprovado. Três secretários municipais que se elegeram vereadores – Ramiro Rosário, Comandante Nádia e Luciano Marcantônio – foram exonerados temporariamente e voltaram à Câmara para reforçar a base aliada.

Já a presidente da Casa, Mônica Leal (PP), que é contra a correção da planta, não deve votar hoje. Ela assumiu a Prefeitura interinamente, já que Nelson Marchezan Jr. entrou em licença-paternidade e que o vice, Gustavo Paim, segue de férias.

A Prefeitura estima que 50,17% das matrículas (proprietários) da cidade tenham o valor reduzido ou fiquem isentas do imposto. Outras 49,83% devem ter algum tipo de aumento. A planta não é corrigida desde 1991. Entre os bairros em que deve haver isenção ou redução de valor, destaque para o Restinga, onde o IPTU vai baixar, em média, 52%; o Jardim Leopoldina, com queda média prevista de 36%; a Lomba do Pinheiro (-27%), e o Rubem Berta (-22%).

Em São Paulo, onde a planta de valores passou por duas correções em 10 anos, a arrecadação com IPTU corresponde a 18%. Em Porto Alegre, onde a planta é a mesma há 28 anos, o IPTU representa só 8% da receita.

A Prefeitura de Porto Alegre também salienta que os proprietários de imóveis com isenção ou redução no IPTU já devem se beneficiar em 2020. Já os que donos de imóveis com valor defasado devem pagar mais de forma gradativa, ao longo de quatro anos. O aumento anual médio é projetado em 10%.