Governo prepara primeiro assentamento de sem-terras em São Borja

O Palácio Piratini recebeu, na última segunda, o despacho do desembargador Gesta Leal, do Tribunal de Justiça, que confirmou a desapropriação dos 1,6 mil hectares da Fazenda Palermo, em São Borja, onde será instalado o primeiro assentamento do governo Tarso Genro. O Estado tomará posse da área no dia 5 de julho.

Já está definido que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) será beneficiado com o assentamento de 53 famílias no território da Fazenda Palermo. O secretário de Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, afirmou que se trata de uma prioridade para a administração. "O governo não pode permitir que agricultores fiquem acampados debaixo de lonas. Vamos fazer a reforma agrária para colocá-los na produção", afirmou. Uma reunião será realizada na quarta-feira entre Pavan, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e técnicos da Assessoria Superior do Governador para discutir a emissão do termo de posse, o loteamento da área e a organização produtiva, que será definida em conjunto com o MST.

"É o primeiro ato concreto do governo para cumprir a promessa de assentar mil famílias até o final de 2012. Isso foi acordado com o MST durante o Abril Vermelho", afirmou Milton Viario, da Assessoria Superior do Governador. O despacho do desembargador Leal chegou ao Piratini dez anos após o início da disputa judicial. Em 2001, o governo Olívio Dutra desapropriou a área sob a alegação do interesse social, deflagrando batalha nos tribunais. Apesar da confirmação da transferência de posse, ainda resta uma questão para ser definida na Justiça, quando ocorrer o julgamento do mérito da matéria: o valor da indenização que deverá ser paga ao desapropriado.

O montante não foi revelado, mas o Estado já fez dois depósitos em juízo que foram considerados suficientes para garantir a emissão de posse. A PGE acredita que terá de repassar mais R$ 3,5 milhões. "As condições já garantem que a posse do Estado poderá se dar com toda a legalidade jurídica no dia 5 de julho", afirmou Carlos César D''Elia, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE.