Governo propõe carência de 4 anos para Estados pagarem dívidas do BNDES
Dilma e ministros pediram em troca apoio para aprovar CPMF
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De acordo com dados do Tesouro Nacional, o alongamento da dívida dos Estados com o BNDES reduziria os pagamentos dos Estados em R$ 7,3 bilhões até 2018. O governo negocia com os Estados também o alongamento da dívida com a União por mais 20 anos. A ideia é vincular o pacote de socorro a uma série de contrapartidas. Uma delas, discutidas na reunião desta sexta-feira, é o apoio dos Estados à CPMF - ainda não foi detalhado como isso seria garantido.
Participaram do encontro com os governadores a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, além dos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e do Planejamento, Valdir Simão. Vinte e dois governadores estavam presentes, além de quatro vices. Apenas o governo de Goiás não mandou representante.
De acordo com o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), os governadores levarão a proposta para suas equipes econômicas e ainda não há data para uma resposta ao governo federal. "Achamos a proposta positiva, mas precisamos de dinheiro novo. A União deve cerca de R$ 4 bilhões aos Estados referentes ao fundo de exportações e muitos já enfrentam problema de falta de recursos para honrar as folhas de pagamento", acrescentou.
Taques disse ainda que Barbosa pediu apoio aos governadores para aprovação no Congresso das medidas fiscais que foram anunciadas pelo governo, incluindo a criação da CPMF. "Eu sou contrário à CPMF mesmo se dividida com os Estados. Não vou vender a minha consciência e a consciência dos eleitores que votaram em mim em troca de repasses da União vindos de novos impostos", afirmou.
De acordo com fontes que participaram da reunião, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, chegou a sugerir que quem fosse contra a recriação do tributo apresentasse emenda abrindo mão do recurso, o que foi rechaçado pelos presentes. A ideia do governo é enviar projeto de lei alongando a dívida e estabelecendo contrapartidas de ajuste fiscal até o fim de março.
Já o governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, relatou que Barbosa praticamente condicionou novas concessões de crédito e o alongamento da dívida dos Estados à aprovação do retorno da CPMF. "O ministro disse que essa é a única equação possível", relatou Oliveira. Ainda assim, disse que o Amazonas está em situação confortável por estar entre os três Estados com menor endividamento. Segundo ele, de um limite de até R$ 20 bilhões que o Estado possui, o estoque da dívida representa apenas R$ 5 bilhões.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, avaliou que a questão da dívida dos Estados é extremamente relevante e considerou "inacreditável" a evolução do endividamento paulista após a última renegociação com a União. Segundo ele, em 1997, o governo estadual renegociou uma dívida de R$ 46,5 bilhões, desde então, pagou R$ 146 bilhões e hoje ainda deve R$ 222 bilhões. "É inacreditável você pagar R$ 140 bilhões e ainda dever R$ 220 bilhões. O alongamento é necessário e importante", frisou.
De acordo com ele, apesar da discussão sobre os juros da dívida dos Estados estar judicializada, é preciso avançar nas discussões mesmo sem uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Brasil não pode virar um país de rentistas. O Brasil é um país de empreendedores", acrescentou.
O governador evitou comentar sua posição em relação à volta da CPMF, mas disse que o governo federal precisa equacionar a sua situação fiscal que passaria também pelo corte ainda maior de gastos. "Mas sou favorável ao veto da repatriação de recursos do exterior. Achamos que o veto está correto e vamos defender a sua manutenção no Congresso. Esses recursos devem ser usados para a reforma estruturante da questão tributária", disse.
Segundo o governador Pedro Taques, a presidente Dilma manifestou desconforto com a 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje, que contou inclusive com a condução coercitiva para depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador ainda relatou que outros governadores também manifestaram desconforto com a ação da Polícia Federal. "Já eu acredito que ninguém está acima da lei. As instituições estão funcionando e não há que se falar em perseguição. Numa República, não existem reis ou imperadores."
