Governo rejeita mudança no Código Florestal, mas aceita votar, diz ministra

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou claro em reunião com os líderes da base, nesta terça-feira, que o governo não concorda com alterações na Medida Provisória (MP) do Código Florestal aprovada na semana passada pela comissão especial do Congresso Nacional. O documento modifica a chamada "escadinha". Esse mecanismo estabeleceu que os imóveis rurais maiores devam recuperar áreas maiores às margens dos rios, considerando o que foi devastado ilegalmente. A comissão alterou o texto e beneficiou médias e grandes propriedades, ao diminuir as faixas exigidas de recuperação.

Ideli Salvatti afirmou que durante a votação, ela e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deixaram explícita a posição do governo de desacordo com a alteração. A ministra argumentou que a "escadinha" mantém o equilíbrio socioambiental e que todos são obrigados a recuperar a área desmatada, mas respeitada a proporção do tamanho das propriedades. Ela diz que esse equilíbrio é benéfico e justo.

Na reunião desta terça-feira, Ideli afirmou que é necessária a votação da MP ainda esta semana na Câmara, para evitar que o texto perca a validade. Destacou que a orientação do governo é votar a proposta e, se necessário, continuar negociando nas próximas duas semanas, quando o texto ainda será votado pelos senadores e, em caso de modificações, pelos deputados, novamente.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que seguirá a linha de recuperar a proposta original do governo, manifestada pela presidente Dilma Rousseff, quando ela vetou parte do projeto aprovado no Congresso e editou uma Medida Provisória sobre o tema. "O que não podemos é deixar de votar. Vai haver tensionamento e deixaremos claro o que o governo não concorda nesse texto da comissão mista", disse Chinaglia.

Além da MP do Código Florestal, a Câmara terá de votar esta semana outra Medida Provisória com o programa "Brasil Carinhoso". Essa MP embute a possibilidade de obras de creche e escolas serem realizadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o mesmo aplicado para os estádios da Copa do Mundo.