Governo tentará impedir reposições salariais para servidores do Judiciário estadual

Em meio à campanha eleitoral, que mobiliza a atenção e o tempo de partidos e parlamentares, um tema promete polêmica nesta terça-feira na Assembleia. Estão aptas à votação pelo plenário as propostas de reposição salarial de 5,58%, retroativas a 1 de janeiro deste ano, para os servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Se depender do governo, no entanto, não será viabilizado acordo de líderes necessário à votação no plenário. No caso de ser vencido, o Executivo já orientou parlamentares do MDB, partido do governador José Ivo Sartori, e os que ainda permanecem na situação de aliados, para votarem contra os projetos de reposição.

Em julho, o governo tentou e conseguiu adiar o avanço da tramitação das propostas por cinco semanas consecutivas. Os principais argumentos contrários à concessão foram os da falta de recursos, já que o impacto seria de cerca de R$ 200 milhões por ano, e também a situação dos servidores do Executivo, que além do parcelamento dos salários há 33 meses, irão amargar quatro anos de congelamento nos salários.

No campo jurídico, a justificativa é de que mesmo se tratando de reposição, não ganho real, a iniciativa estaria vedada e poderia ter sido colocada em prática até no prazo máximo de seis meses antes das eleições. “Sabemos das dificuldades de tentar frear esta iniciativa, especialmente em ano eleitoral”, afirmou à coluna um dos articuladores políticos do Piratini. Se apesar do esforço para barrar o avanço das propostas o Executivo acabar vencido, a tendência é a de que o governador José Ivo Sartori vete os projetos.