Granpal defende retirada de urgência da regionalização do saneamento na Assembleia
Propostas que criam as unidades regionais estão em tramitação no Legislativo
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A Assembleia Legislativa deverá votar até o final do mês um dos projetos do governo do Estado que trata da regionalização do saneamento, em função do pedido de urgência. Porém, a proposta tem recebido críticas. Nesta quinta-feira, os prefeitos que compõem a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) decidiram, de maneira unânime, pedir a retirada do pedido de urgência e garantir mais tempo de discussão.
No encontro realizado em Cachoeirinha, ficou acertada uma forte mobilização política junto ao governador Eduardo Leite e ao presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, bem como líderes de bancada. "Além de um documento robusto, precisamos de uma forte mobilização política. A matéria foi votada há mais de um ano no Congresso Nacional e o governo do Estado apresentou o projeto só agora", alertou o presidente da Granpal e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB).
Segundo o prefeito de Esteio e presidente do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Leonardo Pascoal (PP), o Estado perdeu muito tempo desde a implantação do novo marco do saneamento — e o projeto apresentado não traz soluções viáveis. "É preciso aprofundar a discussão, especialmente no que diz respeito à divisão das bacias. Como está, não leva em conta a viabilidade de cada região. Não resolve o problema do Rio Grande do Sul, já que trata apenas de água e esgoto — e saneamento inclui resíduo e drenagem", argumentou.
O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), observou que o município que não aprovar o tema na Câmara Municipal terá problemas com o Tribunal de Contas do Estado. "Não podemos nos reger por calendário político e, sim, pelo calendário social. Haverá perda de autonomia das cidades", frisou o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD). Já a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (PSDB), disse que o município permanecerá como está. "É estranho ter que regionalizar para se ter acesso a recursos públicos", argumentou.
