Grupo avalia apuração de resultado da Previdência de servidores civis federais

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento instituíram grupo de trabalho com o objetivo de avaliar e aperfeiçoar as metodologias de apuração do resultado financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos
Servidores Públicos Civis da União. A decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

De acordo com a portaria, o trabalho deve contemplar a "avaliação da aderência das hipóteses e premissas utilizadas na apuração do resultado atuarial do RPPS da União e na elaboração das projeções financeiras e atuariais que acompanham o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA); a harmonização de conceitos e procedimentos relativos ao registro das receitas, despesas e resultados do RPPS da União nos demonstrativos fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop); e o desenvolvimento de modelos estatísticos destinados a subsidiar simulações e estudos sobre eventos que possam resultar em impactos nas projeções financeiras e atuariais do RPPS da União".

As atividades do grupo, formado por integrantes de secretarias das duas pastas, terão a duração de 120 dias, contados do ato de designação de seus membros, prorrogável por igual período. O relatório final do grupo será encaminhado aos secretários de Previdência, do Tesouro Nacional, de Orçamento Federal e de Planejamento e Assuntos Econômicos, "para avaliação e providências que entenderem cabíveis".