Haddad propõe a governadores reduzir dívidas em troca de mais matrículas

O RS poderá reduzir os juros da sua dívida com a União em troca do aumento no número de estudantes no Ensino Médio técnico. O programa, denominado de “Juros por Educação”, dá ao Estado a opção de aderir a diferentes taxas, estabelecidas a partir de diferentes contrapartidas. Assim, por exemplo, para obter uma taxa de juros real de 3% ao ano no contrato de renegociação da dívida, o RS precisará aplicar pelo menos a metade dos valores economizados com a redução da taxa na ampliação de matrículas no Ensino Médio técnico. Para conseguir uma taxa de 2,5%, o investimento sobe: precisa ser de pelo menos 75% do valor economizado. E, para uma taxa de 2% ao ano, o Estado precisará aplicar 100%. A dívida do RS com a União atualmente é de R$ 92,9 bilhões.

A nova proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União foi apresentada na manhã desta terça-feira, 26, em uma reunião em Brasília entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Alguns dos estados das duas regiões, entre eles o RS, possuem as piores situações fiscais entre as unidades da federação. A proposta do governo federal será aberta a todos os estados.

A redução nas taxas de juros para os que aderirem é temporária. Vai valer entre 2025 e 2030. Com o programa, o governo federal pretende alcançar mais de três milhões de matrículas no Ensino Médio Técnico até 2030. Aqueles que atingirem as metas de expansão das matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros da dívida.

Com ou sem adesão ao programa, foi apresentada outra proposta para que os estados interessados reduzam a taxa de juros em 0,5%: realizar uma amortização extraordinária de 10% do saldo devedor. A redução pode chegar a 1%, se for feita uma amortização extraordinária de 20% do saldo devedor. As amortizações poderão ser em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Conforme os dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, as amortizações extraordinárias poderão fazer com que a taxa de juros real dos contratos seja de 1% ao ano. No caso do RS, a proposta chega depois de o governo estadual ter, nos últimos anos, levado a cabo as privatizações das companhias de energia elétrica, de gás e de água e esgoto.

Além do governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), participaram os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná. E a vice-governadora de Santa Catarina. Por parte do governo federal, além de Haddad, também o ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e a subsecretária de Relações Financeiras Intragovernamentais da Fazenda, Suzana Braga.

Os termos dos programas da União deverão ser aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, no formato de projetos de lei. A oficialização das propostas ocorre 11 dias depois de o presidente Lula, em viagem ao RS, ter declarado, em Porto Alegre, que o governo federal estava determinado a negociar os termos dos contratos das dívidas com os estados, que a renegociação não seria “nenhum favor" e que encontrar uma solução era obrigação do governo federal. Na mesma agenda, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, adiantou que o conceito da proposta da União estava concluído e que Haddad chamaria os governadores em pouco tempo para detalhar seus termos. As considerações animaram o governador Eduardo Leite, que nos últimos meses insistia na necessidade de alteração nos termos do contrato assinado pelo RS dentro do RRF e pautou com o tema suas agendas com Lula em solo gaúcho.

Apesar de ter aderido em 2022 à polêmica proposta de renegociação das dívidas instituída pela União na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no ano passado o governo gaúcho passou a argumentar que o cumprimento das regras estabelecidas era inviável. Em reuniões anteriores com Haddad neste ano de 2024 Leite apresentou duas demandas principais, de forma a ajustar os termos do RRF: o fim do coeficiente de atualização monetária, o CAM. E a substituição do atual indexador da conta, o IPCA mais 4% ao ano ou a Selic (o que for menor), por juros nominais de 3% ao ano, sem mais nada. O governo gaúcho pleiteava também a extensão do prazo de vigência do RRF, de nove para 15 anos.

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