Impasse na aprovação das novas regras fiscais na Câmara atrasa lançamento do novo PAC de Lula

Impasse na aprovação das novas regras fiscais na Câmara atrasa lançamento do novo PAC de Lula

Programa de Aceleramento do Crescimento vai abarcar obras de áreas como infraestrutura, energia renovável e inclusão digital

R7

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar o novo PAC (Programa de Aceleramento do Crescimento) somente após a eventual aprovação das novas regras fiscais pela Câmara dos Deputados. O texto já foi validado pelo Senado e enfrenta impasse entre os deputados. O novo PAC, como tem sido chamado, vai reunir obras de áreas como infraestrutura, energia renovável, abastecimento de água, inclusão digital e sustentabilidade.

A ideia inicial do Executivo era lançar o novo PAC a partir de 2 de julho. Na última segunda (3), Lula foi à Bahia para anunciar a primeira obra do programa. Na ocasião, o presidente autorizou obras para um trecho entre Ilhéus a Ipiaú da ferrovia de integração Oeste-Leste (FIOL), que vai ter 1.500 quilômetros de extensão ao todo. Foram investimentos R$ 1 bilhão para a construção.

Na ocasião, Lula pediu que a construção seja finalizada até o fim do mandato dele, em 2026, antes que uma "coisa ruim", em referência a Jair Bolsonaro (PL), assuma a Presidência da República e não conclua a ferrovia. "Façam um pouco de hora extra, trabalhem no fim de semana, se for necessário, para que a gente possa inaugurar logo. Senão, a gente corre o risco de uma outra coisa ruim voltar neste país e ela ficar parada outra vez", disse.

De acordo com integrantes do primeiro escalão, o motivo pelo atraso do lançamento do programa e seus detalhes está na questão orçamentária. A quantia que será investida no novo PAC depende da aprovação do marco fiscal, que cria as regras para o Orçamento da União e, portanto, influencia em todos os investimentos. O partido de Lula defende o texto que já foi avaliado pelo Senado, cujas emendas ampliam a possibilidade de gastos com novas exceções à meta a partir da estimativa de inflação anual.

Não há ainda números fechados de quanto deve ser o investimento total do novo PAC, mas integrantes falam em cifras bilionárias. O programa foi lançado em 2007 por Lula e, até 2015, executou cerca de R$ 1,9 trilhão em obras pelo Brasil, segundo o partido o presidente. De acordo com o painel do Tribunal de Contas da União (TCU), o total de obras relativas ao programa é de 5.794. Destas, 2.760 estão paralisadas, cerca de 47,62%.

Estados e áreas mais atingidos

O valor total dos contratos vigentes, ainda segundo o órgão, é de R$ 62 bilhões, sendo R$ 14 bilhões de recursos investidos pela União. Maranhão é o estado com o maior número de obras paralisadas: 377. Na sequência, vêm Pará (301), Bahia (292) e Minas Gerais (265). Segundo o TCU, educação é a área mais atingida, com 2.240 canteiros parados. Na sequência, vêm saneamento (269) e transportes (68).

Para além das obras paralisadas, o programa foi alvo de operações e de polêmicas. Entre as construções estava o que seria a maior refinaria de petróleo do mundo, a Premium 1, no Maranhão, ao custo de R$ 41 bilhões, que posteriormente foi descartada pela Petrobras. Na época, a medida causou revolta entre governadores, como Camilo Santana (na ocasião no comando do Ceará e hoje ministro da Educação).

Trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro

Há também o trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, cuja previsão inicial de entrega eram os Jogos Olímpicos de 2016, mas a ideia foi abandonada. Recentemente, uma empresa recebeu autorização para construir a linha. Dentro do programa, estavam obras de grandes hidrelétricas na Amazônia. A construção atrasou e elas foram concluídas anos depois. Belo Monte, por exemplo, entrou em operação apenas no final de 2019, seis anos após ter sido licitada ao custo de R$ 25,8 bilhões.

O novo PAC terá investimentos federais e incentivo aos novos projetos de parceria público-privada. Em todo o país, vai reunir obras estratégicas federais, estaduais e municipais. Além de obras de infraestrutura, estão previstas obras de interesse social, energia renovável, sustentabilidade, abastecimento de água, inclusão digital e outras áreas estratégicas para o país.

"Nós vamos inovar fazendo obras e investimentos por meio de parceria público-privada. Historicamente o governo federal nunca fez [a parceria]. Os estados brasileiros já fizeram bastante, mas o governo federal nunca fez. Agora, o governo federal também participará dos projetos de PPP nos estados e municípios, além de ampliar as concessões. Nós queremos convidar a iniciativa privada a participar dos investimentos para a melhoria da infraestrutura do nosso país", explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao R7, em abril.

Novas regras fiscais

Em abril deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as ideias gerais da proposta das novas regras fiscais do país. Em linhas gerais, a regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita aos 12 meses anteriores. Em momento de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais que 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não pode ser maior que 0,6% ao ano acima da inflação.

O governo federal tem pressionado para que a matéria seja analisada e aprovada no Congresso, pois a equipe econômica depende da definição da nova regra para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance. A LDO orienta a elaboração do Orçamento e define as prioridades do governo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado, que fez mudanças e, por isso, retornou para a análise dos deputados. A previsão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação do texto aconteça até a próxima sexta-feira (7). O relator da matéria na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-PB), defendeu que as alterações do Senado sejam retiradas do texto e sinalizou que as mudanças foram feitas sob pressão política.

No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos:

• o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
• a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
• e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.


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