Isenções: Governo do RS mantém decretos e entidades pressionam por revogação

A duas semanas de entrar em vigor os decretos do governador Eduardo Leite (PSDB) que retiram incentivos fiscais de 64 setores, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, foi à Assembleia Legislativa fazer uma explicação e um apelo aos deputados: não há saída para não quebrar os cofres públicos a não ser mexer na tributação. Ao detalhar os impactos da medida, que começam a valer efetivamente a partir de 1º de abril, a secretária defendeu que não há como mexer em outros setores. “Não tem espaço para cortar do lado da despesa sob pena de se tornar insustentável por parte do RS a prestação de serviços”, afirmou Pricilla, justificando que não há de onde cortar despesas - com folha de pagamentos, por exemplo. Inclusive em função da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ela admitiu que não há mais ativos há vender - receitas essas que, por pelo menos dois anos, permitiram que o Estado tivesse um incremento nas receitas e, por vezes, fechasse no azul. Com isso, cabe agora a mudança na tributação que, na “perda do plano A” (a majoração do ICMS apresentada no final do ano passado, quando a alíquota modal passaria de 17% para 19,5%), recaiu sobre a retirada dos incentivos fiscais. Por fim, ela defendeu a necessidade dos investimentos públicos como um “olhar para o futuro” e, por isso, a necessidade de mantê-los nos patamares atuais.

Afirmou que os impactos deverão ser ínfimos à classe mais baixa da população, uma vez que o programa Devolve ICMS ganhou um incremento e, assim, compensar o aumento das mercadorias, que, de fato, deverão subir. Ressaltou que para os setores onde deve recair o maior impacto, em especial os insumos agrícolas, não prejudicará no desenvolvimento, uma vez que o agronegócio não tem um impacto expressivo no ICMS do Estado.

Para fortalecer o time do governo, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo também defendeu a medida como única solução possível ante a queda de arrecadação. Defendendo que a redução de alíquotas não é a única medida para de atração para indústria e o desenvolvimento do Estado.

EMBATE. Apesar disso, deputados e entidades se uniram para rechaçar a medida, muitos em discurso exaltado. Por parte da Assembleia, da esquerda à direita cobrou-se maior transparência quanto à real situação das contas públicas. Miguel Rossetto (PT) apontou para uma inconsistência no discurso do governo – argumento esse que foi relembrado por Rodrigo Lorenzoni (PL) – e cobrou um olhar para indústria, alegando que a economia gaúcha não cresce, há oito anos, e não se fala nisso. “A (indústria) teve o pior crescimento do Brasil, -4,7% e você (secretária) não fala nada sobre isso, apresentando ainda aumentar a carga tributária sobre esse setor que já está ruim”, alegou.

Sob outro viés político e com um tom elevado, Lorenzoni pediu atenção do governo sobre a medida, sobre risco de perdas maiores no futuro. “Estou implorando que o governo do Estado reveja esses decretos. Ou que os representantes do governo do Estado expliquem porque é que 40 deputados estaduais que representam a sociedade, todas as entidades empresariais e produtivas, a maioria do povo gaúcho (não concordam com a medida) e só o governador e os técnicos da Fazenda estão certos?”, questionou.

Entidades criticam ausência de diálogo e falta de dados

A audiência pública, que iniciou às 15h40min, seguiu pela noite. Com previsão de somente duas horas, a fala da secretária se estendeu-se mais do que o planejado e, após os deputados, representantes de entendidas seguiram discursando, em oportunidade de expressarem suas renúncias ao governo.

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, considerou o gesto de governo de não recuar como uma “violência brutal”. Isso porque, segundo ele, os decretos vão impactar na cesta básica, que ficará mais cara e aumentará o gasto de toda a população em um momento delicado. Também enfatizou que a elevação de impostos tornará mais difícil a presença de empresas e cooperativas. Por fim, criticou abertamente os dados apresentados pelo governo do Estado e o diálogo de discurso. Lembrou que no mês de fevereiro a entidade promoveu um debate sobre o impacto no qual os decretos iam ser debatidos e nenhum dos quatro secretários de Estado, incluindo Pricilla e Ernani Polo, compareceu.

Além disso, a Federasul promoverá nesta quarta-feira um debate com oito entidades para discutir exatamente a vigência dos decretos. A ideia é que o encontro sirva para dar visibilidade às repercussões da retirada dos incentivos nos diferentes setores e na sociedade.

Na mesma linha, o vice-presidente da Farsul, Elmar Konrad, lamentou que o governo do Estado tenha demorado para divulgar os estudos sobre os impactos dos decretos, o que ocorreu na semana passada. Isso impediu, segundo ele, que houvesse uma análise mais aprofundada dos números. Ressaltou ainda a ausência de amparo para o setor produtivo.

Ânimos acirrados e tensão marcaram audiência pública

A audiência contou até com embate entre parlamentares. Questionando o tempo de fala do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), Miguel Rossetto afirmou que o colega – que usou parte considerável da sua fala para fazer criticas ao governo federal – estava falando bobagens.

Em tom elevado, Victorino rebatou, afirmando que "quem falava bobagens era ele". A discussão durou pouco, com intermédio de Patrícia Alba, presidente da comissão, que pediu aos colegas que reduzissem e acalmassem os ânimos.