Joesley tenta pagar multa recorrente da delação da J&F

A defesa do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, pediu nesta segunda-feira ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine a abertura de uma conta judicial bancária para que ele deposite os valores combinados em seu acordo de delação premiada. Quando a colaboração foi fechada, o empresário acertou o pagamento de R$ 110 milhões em multa. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, rescindiu o acordo com delatores da J&F no ano passado. Para que o acordo perca os seus efeitos, é preciso que Fachin homologue a rescisão. O ministro não tem prazo para decidir sobre o pedido feito pelos advogados do empresário.

Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o requerimento de rescisão das colaborações premiadas de Joesley e Ricardo Saud, ex-executivo da J&F. A decisão havia sido tomada em setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Na semana passada, a procuradora-geral endossou a solicitação em torno de Wesley Batista, acionista do grupo, e Francisco de Assis e Silva, também ex-executivo da J&F. A defesa de Joesley destaca que a abertura da conta é necessária porque o vencimento da primeira parcela da multa ocorre no próximo dia 1.º de junho.

Em um dos termos do acordo, Joesley se comprometeu a pagar os R$ 110 milhões, sendo 80% destinados à União e 20% ao ressarcimento dos bens jurídicos prejudicados pelo crime de lavagem de dinheiro. O trecho da colaboração assinala que a multa será paga no prazo máximo de dez prestações anuais, devendo o saldo devedor ser corrigido pela inflação oficial (IPCA), a partir do dia 1.º de junho.

Fatos criminosos

Os acordos de executivos da J&F foram homologados pelo STF em 11 de maio do ano passado. À época, Joesley envolveu o presidente Michel Temer, ao gravar conversa entre os dois em encontro no Palácio do Jaburu. Já a rescisão das colaborações de Joesley e Saud foi feita pela PGR porque os executivos teriam omitido "fatos criminosos" ao fechar a delação. No caso dos dois são citados o suposto pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Ricardo Saud, e a participação de Marcelo Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da República.

A atuação de Miller também foi o motivo para a PGR rescindir os acordos de Wesley e Francisco. No caso de Wesley, há o componente adicional, segundo Dodge, "por também ter praticado, após a celebração de seu acordo, crime de insider trading" - utilização de informações privilegiadas para atuar no mercado financeiro. Wesley e o irmão Joesley são réus por essa denúncia na Justiça Federal em São Paulo.

Denúncia

Na semana passada, o Ministério Público Federal denunciou, pela primeira vez, Joesley e Silva sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraço de investigação. A denúncia desconsiderou os benefícios estabelecidos no acordo de delação. O MPF também denunciou outras quatro pessoas no mesmo caso.