Juíza libera microondas e TV na cela de Anderson Torres, mas tribunal diz que não há "privilégios"
Ela inspecionou a sala em que está preso o ex-secretário e ex-ministro, no 4º Batalhão da PMDF, no Guará
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A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, liberou a instalação de micro-ondas e aparelho de TV na sala em que está preso o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. Além disso, em relatório de inspeção feito na última segunda-feira, a magistrada diz que ele já tem frigobar à disposição.
Leila autorizou ainda a entrada de refeições preparadas para Torres todos os dias. "Considerando a ausência de fornecimento de refeições, autorizei o recebimento diário de refeições encaminhadas ao local pelos advogados ou familiares", afirma no relatório.
Relatório completo:
A magistrada diz ainda que liberou atendimento psicológico a Torres, a pedido dele. "Não foram observadas violações aos direitos legais dos presos, bem como não foram constatados benefícios distintos do regime de segregação dos demais ocupantes de prerrogativa legal", diz em nota o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). "Durante a inspeção, não foram identificados privilégios, mas cumprimento de prerrogativa que decorre da lei."
Torres está preso desde sábado por suspeita de omissão dolosa diante da invasão das sedes dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e foi exonerado do posto no mesmo dia dos atos de vandalismo.
Antes da invasão feita por extremistas, Torres viajou de férias para a Flórida, nos Estados Unidos. No entanto, interrompeu a viagem diante do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O ex-ministro retornou à capital federal no último sábado e foi preso. Ele já passou por exame de corpo de delito — um médico-legista foi deslocado pela PF para realizar o procedimento.
Minuta de golpe de Estado
Na terça-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Torres, onde encontrou uma minuta (espécie de rascunho) de um decreto presidencial que tentaria mudar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
A minuta foi incluída na ação que investiga o comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Na ocasião, o então chefe do Executivo federal criticou o sistema eleitoral e atacou ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em uma rede social, Torres divulgou uma nota em que rebate as suspeitas de conivência com os extremistas. Ele também disse que foi surpreendido pela violência da manifestação e que as cenas vistas em Brasília eram "inimagináveis a todas as instâncias dos poderes da República brasileira".
O ex-ministro também comentou, em outra manifestação, a minuta encontrada. Veja a nota completa: "No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro."
