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Justiça atende pedido de Flávio Bolsonaro em caso de "rachadinhas"

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio decidiram encaminhar processo ao Órgão Especial

Decisão atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / CP

Por dois votos a um, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio de Janeiro decidiram nesta quinta-feira encaminhar o processo que apura o caso das "rachadinhas" ao Órgão Especial do Tribunal. Participaram da votação, os desembargadores Suimei Cavalieri, Monica Toledo e Paulo Rangel. 

A decisão atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro, que questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, 7ª Vara Criminal do Rio, na condução do caso.

No entanto, o julgamento de hoje, apesar de ter transferido o processo da primeira instância, manteve as decisões já determinadas pelo juiz Itabaiana. Entre elas está a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, no último dia 18, na Operação Anjo.

Queiroz é investigado por participar do esquema da "rachadinha", nome dado a uma manobra em que o funcionário devolve parte do salário ao parlamentar.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) devolveriam parte dos vencimentos a Flávio na época em que ele era deputado estadual do Rio de Janeiro.

R7