Justiça do Trabalho concede liminar impedindo demissões da Fundação Piratini
Em caso de descumprimento, a Fundação será multada em R$ 100 mil
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A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul concedeu liminar no começo da tarde desta sexta-feira que impede o governo do Estado de demitir os servidores da Fundação Piratini, cuja extinção foi aprovada no final do ano passado em uma votação conturbada na Assembleia e retomada este mês após uma liminar do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, garantindo a continuidade do processo. Mendes justificou a decisão devido ao “perigo de lesão grave ao orçamento estadual”.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) havia entrado com a ação no STF, na semana passada, pedindo a suspensão das decisões judiciais que exigiam negociação coletiva prévia para que o governo conclua os processos de extinção. A PGE argumentou que não existe previsão legal para isso.
A decisão desta sexta-feira foi proferida juiz Joao Batista Sieczkowski Martins Vianna, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Em caso de descumprimento, a Fundação será multada em R$ 100 mil.
