"Justiça Eleitoral espera que partidos organizem cota de gênero nas eleições de 2024", diz Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (16) que a Justiça Eleitoral espera que partidos políticos obedeçam corretamente ao percentual mínimo de candidaturas femininas que nas eleições municipais de 2024, para evitar uma “enxurrada de anulações” de votos por fraude à cota de gênero.

"Hoje é muito mais fácil fazer prova. Tivemos casos nos quais em redes sociais, as supostas candidatas pediam votos para outros candidatos e isso acaba afetando a composição da Câmara", disse. 

Moraes lembrou que vários casos de fraude à cota de gênero que chegam ao TSE apresentam semelhanças, como votação zerada ou número pífio de votos. "Os partidos precisam respeitar a lei para que não tenhamos essa extensiva fraude à cota de gênero”, afirmou.

A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009 e, desde então, houve vários avanços, mas ainda existem as chamadas “candidaturas-laranjas”, que são fictícias, em que as legendas utilizam dados de mulheres para preencher a cota, mas não dão o apoio necessário e nem investem nessas mulheres para que se possa ter um equilíbrio na disputa.