Justiça manda exonerar três secretários de Eldorado do Sul por nepotismo

A Justiça determinou, nesta quinta-feira, a exoneração de três secretários municipais de Eldorado do Sul, na Região Metropolitana. Segundo uma ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, os titulares das Pastas de Transportes e Trânsito, Vanderlan dos Reis Gonçalves, de Assistência Social e Trabalho, Neusa dos Reis Gonçalves, e de Compras e Patrimônio, Edi Elesbão da Luz Reis, são, respectivamente, filho, esposa e cunhado do prefeito Ernani de Freitas Gonçalves (PDT), o que configura nepotismo.

Na ação, o Ministério Público esclarece que a prática de nepotismo é vedada desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o ato é inconstitucional, por violar os princípios da impessoalidade, moralidade, igualdade e eficiência administrativa. O prazo é de cinco dias para que o chefe do Executivo cumpra a medida.

De acordo com o prefeito, antes das posses o Departamento Jurídico do município examinou os casos e não encontrou impedimento legal para o fato de parentes dele ocuparem cargos titulares no primeiro escalão. “Mas se o Justiça e o Ministério Público entenderam que é inconstitucional, seguirei a determinação e farei as exonerações”, admitiu.