Justiça suspende votação da Procempa

Uma liminar impediu que a Câmara de Porto Alegre votasse, nesta quarta-feira, o projeto de lei que previa a quebra o monopólio da Procempa, empresa pública responsável pela prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação ao município. O pedido veio da bancada de oposição (PT, PSol e PcdoB).

Se aprovado, o projeto permitiria a contratação de equipamentos ou serviços de informática de outras empresas do setor. Atualmente, a prefeitura tem obrigação de contratar a Procempa, independente de licitação, para prestação de todo e qualquer serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações e assessoramento técnico. 

A decisão foi deferida durante a sessão que discutia o projeto. Assim, houve a suspensão dadiscussão, que ainda não tem data para ocorrer.

Sobre a liminar: 

A liminar foi concedida pela juíza Silva Muradas Fiori, que justificou que o projeto não cumpriu os trâmites necessários dentro da Casa antes de ir para pauta do dia. O documento ainda acusa a presidência da Câmara de ilegalidade, "pois não (foi)  observado o seu próprio Regimento Interno". Segundo o texto, independente do pedido de urgência do Executivo, é preciso que se cumpra as regras estabelecidas pelo regimento do legislativo.

Desta forma, para que a proposta seja votada é preciso que o projeto passe pela pauta de discussão da Câmara e pelas comissões. O processo foi movido pelos vereadores Matheus Gomes (PSol), Leonel Radde (PT), Karen Santos (PSol) e Roberto Robaina (PSol).

Antes da liminar, vereadores analisaram a proposta

Durante a discussão, os parlamentares se posicionaram sobre a quebra do monopólio. Os argumentos apresentados pela oposição, contrária a proposta, justificava que na prática o projeto "extinguia a empresa". Isso porque, segundo o vereador Pedro Ruas (PSol), a Procempa ficaria sem funções. “A Procempa possui um acúmulo de conhecimento de mais de 40 anos. É de uma contribuição enorme a Porto Alegre. São um conjunto de dados que ficarão jogados sem função. A falta de controle sobre esses dados é trágico para a cidade”, justificou o vereador, que também solicitou o adiamento da votação, uma vez que o projeto não passou pela votação das comissões na Casa. A ideia foi reforçada pelos vereadores Roberto Robaina (PSol) e Aldacir Oliboni (PT). 

Além disso, os parlamentares também questionaram o momento em que o projeto foi votado. “Melo comprou a pauta do (Nelson) Marchezan mais que 100%, quando deveríamos focar em projetos na pandemia”, disse Aldacir Oliboni. “Estamos na pior cidade, do pior Estado da Federação que é a pior do mundo. Só essa circustância já nos diz que o que estávemos fazendo não é o melhor para cidade”, complementou Ruas. 

“O projeto fala de monopólio onde não há monopólio. A Procempa é uma empresa superavitária. O problema, também, não é a má qualidade do serviço. Entendemos que o grande problema é os pareceres técnicos da Procempa que incomodam a gestão”, criticou a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB). “A estratégia é pegar o bem público e passar para iniciativa privada”, completou a vereadora Reginete Bispo (PT). 

Por outro lado, a vereadora Fernanda Barth (PRTB) defendeu que a quebra de monopólio serviria para prestar um “serviço de maior qualidade para população mais carente”. Argumentou, também, que a partir disso, haveria uma maior competitividade das empresas na cidade. “É a possibilidade ter outras ofertas, não precisar ficar refém aos valores cobrados pela Procempa”, completou. 

“Isso se chama inovação. Sair da casinha e furar a bolha”, completou a vereadora Comandante Nádia (Dem), ao argumentar que o projeto não iria acabar com a empresa e sim abrir a possibilidade para o Executivo contratar outras empresas que preste o mesmo serviço caso a Procempa não possa.

*Sob supervisão de Mauren Xavier