LDO deve ser votada na próxima semana e o Orçamento, em março

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO - PLN 3/2014), senador Vital do Rego (PMDB-PB), informou nesta terça-feira que a proposta deve ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira e levada ao Plenário do Congresso Nacional na próxima semana, em sessão ainda a ser marcada. Já o projeto de Lei Orçamentária para 2015 (LOA) só deverá ser apreciado por senadores e deputados em março do ano que vem.

De acordo com Vital, a aprovação da LDO na Comissão de Orçamento depende de "alguns ajustes" no texto. Ele se referiu a destaques de bancadas. Na sexta-feira passada, o senador apresentou seu relatório final, segundo o qual o esforço fiscal do governo federal será, em 2015, de R$ 55,3 bilhões (1% do PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vital também incluiu a chamada execução obrigatória das emendas parlamentares individuais.

A votação da LDO em sessão do Congresso pode ser barrada pela análise de um novo veto presidencial, que passa a trancar a pauta a partir da quarta-feira da semana que vem e deve ser votado antes de qualquer outra matéria. Foram vetados vários itens do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 651/14, que, entre outras iniciativas, traz benefícios à indústria, com a devolução de tributos, e ao mercado financeiro, por meio da isenção do Imposto de Renda nas aplicações de pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas. Entre os dispositivos vetados está o incluído pelos parlamentares que adiava por mais quatro anos o prazo para os municípios acabarem com os lixões.

Emendas
A aprovação do relatório na Comissão de Orçamento abre o prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2015, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O prazo para que os parlamentares da atual legislatura apresentem emendas termina no dia 22 deste mês, quando se encerra a sessão legislativa. Em caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o recesso, o prazo é 31 de janeiro de 2015.

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, disse hoje que está trabalhando para o Legislativo "avançar na votação da LDO e do Orçamento". Segundo ele, "se houver esforço" dos parlamentares, a proposta orçamentária segue em frente neste ano, com a apresentação de emendas, e posterior votação.

Ontem o 1° vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que, em razão dos prazos regimentais para apresentação de emendas, dificilmente o Congresso votará o projeto da LDO até o dia 22 de dezembro – quando começa o recesso parlamentar.

Preocupações
Vital do Rego Filho afirmou nesta terça-feira que vai levar as preocupações da oposição sobre o tema aos parlamentares da base. Na opinião do líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), o governo trabalha na Comissão Mista de Orçamento para começar 2015 sem Orçamento a fim de governar com duodécimos orçamentários, não só para custeio, mas para investimentos como os do Programa de Aceleração do Crescimento.

A legislação autoriza 13 tipos de gastos caso o Orçamento não seja votado a tempo, o que é considerado ruim pelos oposicionistas. Albuquerque defendeu que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, venha ao Congresso explicar as reais metas fiscais para 2015.