Lei de Acesso à Informação é descumprida pela maioria dos municípios do RS

Mais de 90% das prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não cumpriram o que determina a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio deste ano em todo o Brasil. Os números foram divulgados na tarde desta terça-feira na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), em Porto Alegre. Entre os meses de junho e julho deste ano, o órgão realizou uma pesquisa com 496 municípios gaúchos para apurar o cumprimento da norma.

• Confira o levantamento completo do TCE sobre a Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação obriga os municípios com mais de 10 mil habitantes a divulgarem na internet todas as despesas efetuadas pela administração municipal. Por isso, o trabalho do TCE foi realizado nas duas categorias. O resultado mostrou que 98,8% das cidades com até 10 mil habitantes, ou seja, as que estão dispensadas da lei, não divulgam os dados. Já em relação as prefeituras que devem atender à norma, o levantamento indica que 90,3% não fazem menção a ela.

Para realizar a apuração, os auditores do TCE encaminharam 20 questões às administrações sobre os dados que envolvem transferências de recursos, despesas, contratos do Executivo e outros questionamentos. Conforme a pesquisa, 122 das 165 prefeituras do Estado que são obrigadas a divulgar os dados nos portais, descumprem a legislação. Sobre licitações, 60% das prefeituras publicam as informações de forma parcial. Outro exemplo é que apenas 20 portais exibem um banner para facilitar a pesquisa do internauta.

Para o presidente do TCE, Cezar Miola, o problema em cumprir as novas regras é nacional. “Falta no País ainda uma cultura de transparência e essa é a razão pela qual se resolveu editar a Lei de Acesso à Informação. Nós queremos despertar, induzir, fomentar uma cultura de transparência. Tanto no âmbito da administração local quanto no universo dos entes fiscalizados pelo TCE”, explicou.

Apesar de o trabalho revelar que a maioria das prefeituras gaúchas ignoram os dispositivos da lei, Miola é otimista e destaca a importância dos poucos municípios que cumprem o que é determinado. Ele espera que isso seja um estímulo para as demais administrações. “Nesse trabalho nós identificamos as boas práticas. Os que estão ainda carentes, com dificuldades, o TCE entendeu que não era o caso de publicizar essas informações, justamente para estimular os que já estão em plena observância às exigências da lei”, ressaltou.

Entre as cidades gaúchas com as melhores práticas sobre a Lei de Acesso à Informação estão Carlos Barbosa e Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, que despontam no topo da lista.

Com informações da repórter Samantha Klein