O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró o acesso a mensagens trocadas entre o ex-ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. A defesa pretende usar o conteúdo das mensagens para pedir anulação de processos.
Os diálogos foram obtidos pela Operação Spoofing, da Polícia Federal e também foram usadas em processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir anulação das ações penais — algo que foi atendido pela Corte.
O magistrado destacou que a decisão que beneficiou Lula é restrita, e a Corte tem entendido que o acesso as mensagens não deve concedido para réus que não integram as ações penais que tiveram as sentenças anuladas. No entanto, o magistrado afirmou que deve ser concedido acesso aos réus sobre conteúdos que os citem nominalmente "desde que tais documentos não estejam cobertos pelo sigilo e que possam, eventualmente, subsidiar a sua defesa em processos penais ou em cadernos investigatórios".
A defesa afirma, no documento, que “conteúdo da ínfima parcela das mensagens até aqui divulgadas já evidencia que as ações penais deflagradas passaram incólumes pelas anomalias".
R7