Lira diz que votações de arcabouço e reforma tributária terão valido o mandato
Presidente da Câmara espera que dois temas sejam apreciados antes do recesso, em julho
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Para o presidente da Câmara, Arthur Lira, as votações do novo regime fiscal (PLP 93/23) e da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) serão as principais do Plenário neste primeiro semestre. “Se conseguirmos ainda neste primeiro semestre organizar as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, elas não valeram o ano, elas valeram o mandato”, disse o parlamentar em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira.
Segundo Lira, os dois temas ncessitam de muita articulação política. "Essa construção demanda muito bastidor, muita conversa, e isso tem ocupado as principais lideranças da Casa”, ressaltou.
Arcabouço Fiscal
O Plenário deverá analisar a urgência para o novo regime fiscal durante sessão nesta quarta-feira (17). Segundo Arthur Lira, as lideranças partidárias mantêm interlocução com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o parecer do relator,deputado Claudio Cajado (PP-BA), seja votado ainda neste mês. Nesta segunda-feira, o relator apresentou seu parecer que traz mudanças nas exceções à nova regra.
Reforma Tributária
Lira espera levar a reforma tributária ao Plenário antes do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 18. “O investidor externo, quando olha o sistema tributário brasileiro, ele se assusta. Gasta muito para recolher impostos e ainda tem a insegurança de saber se fez certo. Precisamos dar um jeito nisso”, ressaltou.
Nesta semana coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), pediu a prorrogação de 20 dias no prazo para fechar o texto. Com isso, a entrega do relatório deve ficar para a primeira semana de junho.
A proposta de reforma tributária do Senado sugere a extinção de nove impostos (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, CSLL, ICMS e ISS) e estabelece que, no lugar deles, sejam criados um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo. Já o texto da Câmara pretende juntar cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços, além da criação do Imposto Seletivo.
