Lula diz que anular sua condenação não invalidaria todas as decisões da Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta ao ex-chanceler Celso Amorim na qual defende a anulação de sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) por uma suposta parcialidade do ex-juiz e agora ministro da Justiça Sergio Moro. Para Lula, uma eventual anulação de seu julgamento não teria a mesma implicação para "todas as decisões da Lava Jato". Ele também disse que há "muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países" com interesse em impedir o julgamento de suspeição pedido por sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O envio e a divulgação da carta acontecem no mesmo dia em que o STF decidiu adiar o julgamento da suspeição de Moro. O julgamento foi colocado em último lugar da pauta de 12 itens a serem apreciados pela Segunda Turma da Corte, uma decisão da ministra Cármen Lúcia. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes decidiu não devolver o caso para julgamento. As ações dos ministros devem levar o julgamento para depois do recesso do Judiciário, depois de agosto.

O ex-presidente utilizou a maior parte da carta para argumentar que Moro, a quem chamou de seu "inimigo político", "estava decidido" a condená-lo "antes mesmo de receber as denúncias dos procuradores", mencionando então vários episódios que, segundo Lula, evidenciariam uma atitude parcial do ex-juiz. Lula cita a divulgação dos grampos telefônicos quando a ex-presidente Dilma Rousseff decidiu nomear o petista como ministro da Casa Civil e também a vez em que Moro interrompeu suas férias para acionar um desembargador que anulou uma decisão que dava liberdade a Lula.

"Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira, pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial", escreveu o ex-presidente.

Para Lula, "é só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores". "Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação", argumentou.

"A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele", escreveu.

Na carta, o petista avaliou que "a Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente". "e o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político".