Lula pode gastar até R$ 136 bilhões a mais sem aumentar despesas, diz ex-ministro

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que compõe o grupo técnico de economia do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta segunda-feira (21) que o petista pode gastar no ano que vem até R$ 136 bilhões a mais do que está previsto no Orçamento sem que isso signifique expansão fiscal.

Segundo Barbosa, a projeção de despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 é "significativamente inferior" ao número deste ano. Ele disse que, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve fechar o ano com gastos de 18,9% na proporção do PIB, o valor estimado para 2023 com o indicador é de 17,6%.

"Significa que, caso você adicionar até R$ 136 bilhões em gastos no orçamento do ano que vem, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal. Até R$ 136 bilhões a mais de gasto, será igual ao efetivamente feito ao último ano do governo Bolsonaro", explicou Barbosa, em entrevista à imprensa.

Desde a eleição de Lula, a equipe dele articula com o Congresso Nacional uma saída para poder gastar mais recursos públicos no ano que vem e cumprir com as principais promessas de campanha do petista.

A principal aposta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, que sugere deixar de fora do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família, e uma série de medidas nas áreas de saúde, educação e investimentos sociais.

Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue pelo governo do presidente Bolsonaro ao Congresso, há a previsão de R$ 105 bilhões para pagar R$ 405 por família beneficiária do Auxílio Brasil, e não os atuais R$ 600.

Contudo, Lula se comprometeu a manter o valor de R$ 600. Além disso, o petista garantiu que vai pagar um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos das famílias que recebem o benefício.

O Auxílio Brasil como foi prometido por Lula deve ter um custo de R$ 175 bilhões. Para conseguir arcar com a promessa, a PEC elaborada pelo governo eleito sugere que o benefício social fique permanentemente fora do teto de gastos.

Com o Auxílio Brasil fora do teto de gastos, o montante de R$ 105 bilhões previsto para o programa seria remanejado para que Lula consiga honrar outras promessas de campanha, como recomposição para os programas Farmácia Popular e Merenda Escolar.

Além de retirar o Auxílio Brasil do teto, o texto da PEC abrirá um espaço fiscal a partir do excesso de arrecadação, com a possibilidade de 2% desse montante ser utilizado em investimento. Neste ano, estão previstos R$ 55 bilhões de excesso. Desse total, R$ 22 bilhões poderão ser usados. Atualmente, por causa do teto de gastos, esse excesso de arrecadação é usado para pagamento de dívidas.