Lula quer poupar salário mínimo e Bolsa Família de sanções de arcabouço fiscal
Texto terá regras para cortar despesas caso governo não cumpra metas, mas presidente que garantir exceções
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional para discutir sobre a nova proposta de regra fiscal, o arcabouço fiscal, para as contas do país e definiu que os eventuais cortes de gastos por não cumprimento da norma não devem atingir o salário mínimo e o Bolsa Família.
O relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve incluir no parecer dele uma série de dispositivos para que o governo federal seja impedido de ampliar os gastos ou receba algum tipo de sanção caso não respeite os objetivos econômicos que forem estabelecidos para cada ano. A ideia desses gatilhos é impedir o Executivo de ampliar despesas caso não atinja a meta de redução do déficit público.
Lula concorda com a criação dos dispositivos e sinalizou que aceita abrir mão de aumentar o salário de servidores públicos do Executivo ou realizar novos concursos públicos caso as metas não sejam alcançadas. Contudo, o presidente quer evitar que os gatilhos impeçam o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a recomposição dos valores pagos aos beneficiários do Bolsa Família.
De acordo com o chefe do Executivo, é preciso preservar medidas que podem auxiliar o país a combater a pobreza extrema e possibilitar a expansão da economia.
A previsão de resultado primário do governo para 2024 é de zerar o déficit público. O resultado primário é obtido a partir da diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo, excluída a parcela referente aos juros da dívida pública. A meta será avaliada segundo uma margem de tolerância. Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente.
