Lula se reúne com Lira em meio à discussão sobre PEC do estouro

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira (13), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O encontro ocorreu no hotel em que o petista está hospedado, na região central de Brasília.

A reunião se dá em meio à tentativa de aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar as promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral.

O texto foi aprovado pelo Senado Federal em 7 de dezembro e, agora, aguarda análise dos deputados federais. Entre outros pontos, a PEC do estouro prevê a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos, a partir de janeiro.

A falta de consenso, no entanto, respinga nas negociações do governo eleito com os deputados. A base do atual governo de Jair Bolsonaro articula a elaboração de emendas parlamentares para reduzir a ampliação do teto de gastos e o prazo de duração de dois anos aprovado pelos senadores.
Lula havia se encontrado com Lira em 1º de dezembro. O acordo firmado entre os políticos previa passar o texto sem mudanças e rapidamente. Contudo, o presidente da Câmara deixou claro que a velocidade demandada pelo governo eleito fica comprometida pela falta de acordo.

O presidente da Câmara teria avisado articuladores da equipe de transição que a PEC do estouro pode ser modificada, conforme a reportagem apurou com lideranças petistas. A expectativa agora é que o texto seja analisado ainda nesta semana.

Proposta incorporada

A reportagem apurou, ainda, que a PEC do estouro foi incorporada a uma outra proposta para acelerar a aprovação. O anexo evita que o texto precise ser analisado por comissões da Câmara dos Deputados. A PEC 24/19, que permite custeio de despesas das instituições federais de ensino por receitas próprias, doações ou convênios, servirá como âncora e tem previsão para ser votada nesta terça-feira (13) na Casa.O projeto é de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR) e converge com um dos pontos da PEC do estouro, que também prevê excepcionalizar do teto de gastos despesas com universidades a partir de verba própria.

Antes mesmo do início da tramitação da matéria no Senado, a deputada foi consultada por petistas sobre a possibilidade de juntar uma matéria a outra, como apurou a reportagem. A expectativa é que o texto passe sem nenhuma alteração do que veio do Senado, ainda que aliados do presidente Jair Bolsonaro articulem protocolar emendas para reduzir prazo e valores previstos na PEC do estouro.

Os senadores aprovaram a liberação de R$ 145 bilhões acima do teto de gastos por dois anos para bancar o Bolsa Família. O montante também servirá para recompor a previsão orçamentária deficitária de 2023.

Como a PEC 24/19 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela comissão especial, anexar a PEC do estouro garante uma tramitação mais rápida, com discussão e votação direto no Plenário da Câmara. O ritmo acelerado busca uma aprovação já nesta semana, fazendo com que as mudanças entrem em vigor no Orçamento de 2023.