Lula volta ao Brasil e governo prepara entrega de novas regras fiscais ao Congresso

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), volta da viagem à China neste domingo (16) em meio às expectativas do Congresso para a entrega do chamado arcabouço fiscal, conjunto de regras para as contas públicas do país que vai substituir o teto de gastos.

No fim de março, a equipe econômica chegou a detalhar como devem funcionar as novas regras, mas o projeto de lei ainda não foi apresentado. O arcabouço fiscal vai propor um formato diferente para limitar a evolução das despesas do Executivo e, ainda, estabelecer metas para reduzir a dívida do país.

Atualmente, segundo o teto de gastos, o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior. Com o arcabouço, a definição de quanto o Executivo pode gastar vai observar o que o governo conseguir arrecadar no intervalo de um ano com impostos, taxas, contribuições e aluguéis, que são as chamadas receitas primárias.

De acordo com o Palácio do Planalto, "o novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais".

"O conjunto de normas deverá garantir a retomada de investimentos e recompor a base econômica com responsabilidades fiscal e social, além de ser essencial para a estabilidade macroeconômica, redução da inflação, bem como estímulo ao investimento privado e internacional", garante o governo.

A gestão de Lula diz que o teto de gastos, no início, contribuiu para moderar a trajetória de crescimento dos gastos, mas a avaliação é de que "o cumprimento da regra tem sido alcançado em grande parte por meio de cortes nos investimentos federais, a fim de acomodar a expansão dos gastos obrigatórios".

"A redução do investimento público para os menores patamares da série histórica, a não concessão de ganhos reais ao salário mínimo, o congelamento dos salários do funcionalismo público, o sub financiamento de gastos sociais importantes como saúde pública, o insucesso na melhoria da eficiência alocativa no Orçamento e o incentivo à concessão de gastos tributários são características importantes que marcam a inadequação do teto de gastos", avalia o Executivo.

Ataques a escolas

Na volta ao Brasil, o presidente também terá uma reunião com diversas autoridades para tratar sobre as ameaças de atentados a escolas. O encontro acontecerá na próxima terça-feira (18), no Palácio do Planalto, e terá a participação de integrantes do Judiciário, do Legislativo, de ministros, do Ministério Público, de governadores e de entidades representativas de prefeitos.

O objetivo da reunião, segundo o governo, é discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas, a partir de estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais, e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo.

Na semana passada, o Executivo liberou R$ 150 milhões a estados e municípios para ações de apoio a rondas escolares ou outros projetos de segurança e editou uma portaria para responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas.

De acordo com o ato, as plataformas terão de excluir publicações que incitem atos de violência em instituições de ensino e impedir a criação de novos perfis por pessoas que tenham divulgado conteúdo com esse teor.

Além disso, de acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, as redes sociais podem ser suspensas ou multadas caso não tirem do ar páginas ou perfis que façam alusão a atentados. O valor da sanção varia, mas pode chegar a R$ 12 milhões, informou Dino.