Maia garante que projeto para recuperar Estados será aprovado com contrapartidas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em garantir que o projeto do regime de recuperação fiscal dos Estados, enviado pelo governo ao Congresso nesta sexta-feira seja aprovado com as contrapartidas exigidas pela União aos governos regionais.

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Após palestra em São Paulo, Maia disse que o governo só vai sancionar o projeto se os parlamentares mantiverem as contrapartidas no texto, e que isso é uma orientação da equipe técnica do governo, e não uma imposição política. Maia deixou claro que tinha uma posição em deixar as contrapartidas fora do projeto de lei para serem exigidas nos contratos com cada Estado, mas que abria mão de sua posição para garantir o socorro financeiro ao Rio de Janeiro, seu estado de origem.

"Para mim, mais importante que o meu ponto de vista neste momento é aprovar uma lei que possa gerar rapidamente a assinatura de um contrato entre a União e o Estado do Rio", disse, afirmando que o Rio de Janeiro não pode esperar mais "15 ou 20 dias" para receber um socorro financeiro.

O presidente da Câmara disse que espera votar o texto na primeira quinzena de março, assim como o projeto da terceirização, que vai caminhar na linha de escolher um relator que garanta as contrapartidas no texto. Ele falou que vai trabalhar para que cada deputado entenda que o governo não vai assinar nenhum acordo de socorro financeiro com nenhum Estado sem as contrapartidas na lei, destacando que o Parlamento continua sendo soberano em suas decisões.