Maioria dos ministros do TSE desconsidera delações ao votar

Para absolver a chapa Dilma-Rousseff-Michel Temer das acusações, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu desconsiderar as informações obtidas com base na delação da Odebrecht, que citou repasse de propina para a campanha e a compra de partidos para integrar a coligação que reelegeu a petista e o peemedebista.

O voto que desempatou a questão foi proferido pelo presidente da corte eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Além dele, votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho - os dois últimos foram indicados para o TSE pelo atual presidente. Rosa Weber, Luiz Fux e o relator do processo, Herman Benjamin, foram a favor da cassação.

"Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira", disse Gilmar ao justificar seu voto. "A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas." O resultado, já esperado por advogados do peemedebista, dá fôlego para o presidente, que enfrenta a sua maior crise política desde queveio à tona, há cerca de um mês, a gravação de uma conversa sua com o empresário Joesley Batista, da JBS. O PSDB, principal aliado de Temer, aguardava apenas o desfecho no TSE para definir sobre a permanência ou não no governo. Uma reunião da Executiva Nacional da legenda está marcada para segunda-feira.

A maior parte do julgamento foi destinada ao voto do relator. Benjamin defendeu a cassação por irregularidades na eleição de 2014. Já prevendo a derrota no final, ele ironizou a retirada das citações sobre a Odebrecht do processo. "Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", disse.

Em depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht relatou ter repassado R$ 150 milhões para a campanha de 2014. O relator também sustentou que há "forte e suficiente lastro probatório" de que a campanha eleitoral foi abastecida com recursos por meio de caixa 2 em pagamentos ao marqueteiro João Santana.

Ao votar pela condenação, Fux disse que o "juiz tem que aplicar a lei tendo em vista os fins sociais a que ela se destina".

Tapetão 

Primeiro a abrir a divergência, Napoleão Nunes Maia criticou a tentativa de se mudar o resultado eleitoral por meio de ações na Justiça. "É como tentar resolver o campeonato no tapetão, isso não é democrático. Democrático é respeitar quem ganhou eleições", afirmou ao citar que a ação foi proposta pela candidatura derrotada em 2014. Ele votou para absolver Dilma e Temer por ausência de fatos no processo capazes de indicar crimes.

A base da argumentação dos ministros que divergiram do relator foi a de que, embora graves, os desvios envolvendo a Petrobrás não tiveram ligação clara com a última campanha presidencial. Este raciocínio foi explicitado por Admar Gonzaga, para quem os "fatos gravíssimos" revelados pelos delatores da Odebrecht devem ser "analisados na esfera própria", isto é, na esfera criminal, não eleitoral.

Para Tarcísio Vieira de Carvalho, não há "prova cabal" de que recursos desviados da Petrobrás abasteceram a campanha eleitoral. "Depoimentos de ex-dirigentes da Petrobrás nada dizem sobre financiamento eleitoral de 2014", disse. "Não há provas de que Dilma ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas." Porta-voz Após a decisão, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que o presidente recebeu o resultado "como um sinal de que as instituições nacionais continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira". "Houve amplo debate e prevaleceu a Justiça, de forma plena e absoluta", declarou Parola.