Parte das galerias do plenário da Assembleia Legislativa (AL) estão ocupadas, desde o início da tarde desta terça-feira, por manifestantes contrários à proposta do governo estadual que baixa o teto das requisições de pequeno valor (RPVs) no Rio Grande do Sul. O Legislativo já adiou a apreciação da matéria três vezes em função de retiradas de quorum e falta de consenso. A matéria deixou de tramitar em regime de urgência e a análise pode ser adiada novamente. Hoje, porém, há quorum suficiente: 44 dos 55 parlamentares estão em plenário.
Somente um dos lados das galerias está ocupado. Tricoteiras do Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinapers) fazem pressão para que a proposta seja rejeitada e pedem que o outro lado do plenário também seja liberado. O presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), já deixou claro, porém que existem regras a serem respeitadas: quando há votações polêmicas, cada um dos lados do plenário é reservado, igualmente, para manifestantes contrários e favoráveis.
O projeto das RPVs é o primeiro da pauta. Pelo texto, o teto das RPVs, hoje de 40 salários mínimos, cai para 10, a fim de que valores acima disso se transformem em precatórios – débitos do Estado sem prazo máximo para pagamento previsto em lei. Para as requisições de pequeno valor, o pagamento deve ser feito em até dois meses após o julgamento definitivo.
O governo entende que já houve flexibilidade no projeto, uma vez que a proposta inicial era reduzir o teto de 40 para sete salários mínimos. Também deixa claro que o projeto não vai ter impacto sobre precatórios e RPVs já julgados, valendo apenas para novas ações, a contar da sanção. Além da oposição de parte da base aliada, a OAB também manifesta resistência e pressiona os parlamentares alertando para o risco de a fila de precatórios aumentar de forma substancial.
Outros estados brasileiros já reduziram teto
Conforme a Secretaria da Fazenda, quase todos os estados brasileiros reduziram o teto para a expedição de RPVs. Alagoas e Piauí fixaram no limite mínimo da Constituição Federal, com base no Regime de Previdência (R$ 4.663,75). Em 2013, Santa Catarina reduziu o limite para 10 salários mínimos, mesmo valor do Distrito Federal.
No Rio Grande do Sul, a previsão de gastos em RPVs em 2015 é de quase R$ 900 milhões, mais que o dobro de que gasta São Paulo. O desembolso com precatórios e RPVs atingiu cerca de 4,5% da Receita Corrente Líquida em 2014, o que representa mais do que a média anual de investimentos, no período de 2008 a 2014. Para os precatórios, é aplicado o percentual constitucional de 1,5% da Receita Corrente Líquida. Já para as RPVs não há limitação em relação à capacidade de pagamento.
Manifestantes fazem pressão na AL contra projeto que baixa teto das RPVs
Parlamento já adiou análise da matéria três vezes