Marchezan encaminha à Câmara pedido de urgência para oito projetos

Além de ter protocolado um pedido de urgência, na Câmara Municipal, para o projeto de lei que proíbe a atuação de flanelinhas, a Prefeitura de Porto Alegre também solicitou preferência para outros sete textos, entre eles o que altera a alíquota especial de 0,2% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os pedidos de urgência foram solicitados na última quinta-feira. Com o mecanismo, as matérias passarão a trancar a pauta do Legislativo se não chegarem a plenário em 45 dias.

O Executivo também pretende dar celeridade ao texto que autoriza a contratação de crédito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana do Ministério de Desenvolvimento Regional, da Caixa Federal, no valor de R$ 10 milhões. O financiamento vai ser utilizado para ampliação de ciclovias e pesquisa sobre deslocamentos de usuários pela cidade.

As outras cinco propostas, dentre as oito para as quais o prefeito Nelson Marchezan Jr. solicita urgência, começaram a tramitar em 2017 ou 2018. Uma delas, protocolada em setembro do ano passado, propõe alterações nas regras sobre a publicidade no Sistema de Transporte Coletivo e Seletivo e demais itens que compõem a Câmara de Composição Tarifária (CCT). Além disso, está na preferência o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê a revogação do artigo 45 da Lei Orgânica, que trata da concessão de Licença Especial Aguardando Aposentadoria.

Do primeiro ano do mandato, o Executivo pede celeridade em mais três projetos: extinção da Licença Prêmio; redução gradativa dos cobradores no transporte público, com cobrança de tarifa menor para quem anda de ônibus entre 22h e 4h; e alteração na lei que rege os Conselhos do Município. Ao todo, há 23 projetos do Executivo tramitando em regime de urgência na Câmara de Vereadores.