Marco Civil da internet segue sem acordo para votação

Após reunião com o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), o governo ainda não tem acordo para votar e aprovar o marco civil da internet. A intenção do governo que o plenário aprove a matéria ainda nesta semana, mas a conversa desta segunda-feira não foi consensual e depende de novas negociações com os partidos.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai continuar conversando com os partidos nesta terça e tentará colocar a matéria em votação na próxima quarta. “A semana passada foi uma semana com bastante conturbação política. Vamos ter de ver também como é que voltam as bancas, os líderes”, afirmou a ministra.

O líder Eduardo Cunha disse que depois da reunião o debate sobre o tema “não continua como está, nem avançou”. Ao ser perguntado se acredita que o projeto será votado nesta semana, respondeu que é muito difícil, lembrando a votação dos vetos presidenciais, o baixo quórum do plenário nas quartas-feiras até o fim das votações e a falta de consenso da matéria para ser votada em apenas um dia.

O governo e o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ) defendem o princípio da neutralidade de rede. O argumento é que se o princípio for retirado haverá diferenciação entre os internautas que poderão pagar por pacotes com maior acesso a dados, como vídeos e streaming, e os que só poderão adquirir pacotes com acesso restrito a redes sociais e e-mails.

O deputado sinalizou com a possibilidade de retirar a sua proposta alternativa ao projeto com o objetivo de rejeitá-lo. “Não houve ainda nenhuma possibilidade de acordo, até porque a gente tem posição de bancada definida, e qualquer coisa nova tem que ser discutida primeiro com a bancada. Como nossa intenção é derrotar o projeto, até para marcar nossa posição, talvez a gente tire o aglutinativo”, afirmou.

A ministra Ideli voltou a dizer que o governo não vai retirar a urgência constitucional do projeto, o que vai continuar trancando a pauta do plenário. “Qualquer rertrocesso na questão da neutralidade da rede é algo insustentável”, acrescentou Ideli. O líder do PMDB, no entanto, afirmou que não discutiu neutralidade da rede.

“Esse não é o ponto [para o PMDB]. O que estávamos discutindo é específico sobre conceito de liberdade de negócio. Nossa discussão de bancada é a possibilidade de liberdade da internet, essa coisa de controlar por decreto está incomodando muito. A gente quer liberdade na internet”, definiu, sem detalhar a quem incomoda esse tipo de posição. Para a ministra, a urgência de votar a matéria se justifica pela proximidade da Conferência Global sobre a internet, que o Brasil sediará no mês que vem.