Maria do Rosário defende, na Capital, comissão para apurar crimes da Ditadura

Em passagem pela Capital, nesta sexta-feira, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu a criação da Comissão da Verdade. A medida tem o objetivo de investigar os crimes cometidos pela Ditadura Militar. Rosário também pregou a adoção de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei.

Durante a manhã, Rosário participou de debate na Assembleia Legislativa sobre a Política Nacional de Direitos Humanos. À tarde, também na Assembleia, ela presenciou o lançamento da campanha “Dê oportunidade - Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”, promovida pela Pastoral do Menor.

Segundo a ministra, a Comissão da Verdade - cujo projeto de criação tramita no Congresso desde maio de 2010 - não tem cunho revanchista e nem poder para julgar. Ela ressaltou que mais de 40 países já instituíram grupos semelhantes, com o objetivo de esclarecer fatos ocorridos em períodos de exceção e repressão política. A ministra solicitou ao presidente da Assembleia, Adão Villaverde, e ao presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Miki Breier, acesso aos arquivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos referentes aos anos em que vigorou o regime ditatorial.

”O Brasil de hoje é o país que tem plenas condições de fazer a diferença no que se refere aos direitos humanos, porque se dirige ao mundo com coerência na sua trajetória como nação, mas principalmente porque não tem a preocupação de esconder as suas próprias contradições”, afirmou Rosário.

Ao participar do lançamento da campanha promovida pela Pastoral da Menor, a ministra criticou a possibilidade de redução da maioridade penal, hoje fixada em 18 anos. Seis propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema tramitam no Congresso, sendo que a maioria reduz a idade mínima para 16 anos. O combate à redução é um dos focos da campanha “Dê oportunidade”. “Não podemos perder de vista que menos de 1% dos jovens cometem atos infracionais”, destacou Rosário. Em contrapartida, segundo ela, 47% das mortes de adolescentes ocorrem de forma violenta. “Basta da juventude negra vivenciar o genocídio nas comunidades pobres”, afirmou ela.

De acordo com Rosário, o governo federal “sabe que precisa dar mais respostas” em relação aos direitos dos jovens. Por isso, acredita na importância das medidas socioeducativas. “A reincidência dos adolescentes nestes casos não ultrapassa os 5%”, defendeu. Como avanço ela citou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado em 2006 pelo governo federal para discutir o enfrentamento a situações de violência que envolvem adolescentes.