MDB: soltura de Temer e Moreira reconstituiu ordem e reconheceu arbitrariedade
Ex-presidente teve prisão preventiva revogada nesta segunda-feira
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Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, o MDB, partido de Michel Temer e de Moreira Franco, comunicou que a decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de soltar os dois "reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais" ao ex-presidente e ao ex-ministro. "O partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida", diz a nota.
O inquérito que levou Temer e Moreira para a prisão na última quinta-feira, está relacionado às investigações que miram supostos desvios em obras da Usina Angra III, da estatal Eletronuclear. Em sua decisão nesta segunda-feira, o desembargador Ivan Athié contestou a decisão do juiz federal Marcelo Bretas, que deflagrou a Operação Descontaminação, e mandou os emedebistas para a cadeia. O desembargador afirma que a "decisão não se sustenta, em face da ausência de contemporaneidade dos fatos, como já acima, algumas vezes, afirmado".
Leia a íntegra da nota do partido
"O MDB entende que a decisão de hoje do desembargador Antônio Ivan Athié, do TRF 2 Região, reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco. O Partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida."
Prisão
O desembargador do TRF2, Antonio Ivan Athié, revogou a prisão preventiva de Temer, Franco e de mais cinco investigados que estavam detidos desde quinta-feira por decisão do juiz Marcelo Bretas. Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e de outros quatro investigados.
Temer foi preso na quinta-feira passada em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
A investigação que prendeu Temer e outras nove pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro. O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.
