Medida Provisória deverá “aprimorar” o texto da Reforma Trabalhista, diz ministro
Ronaldo Nogueira alega que a medida está sendo construída pelo governo para “atender as recomendações do Congresso”
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Isso porque, durante a votação que aprovou o texto da Reforma, na noite de terça-feira, alguns parlamentares afirmaram que só estavam votando a favor da proposta pois o governo havia sinalizado mudanças nos aspectos mais polêmicos. Entre eles, por exemplo, está o item que permite que mulheres trabalhem em locais insalubres durante o período de gestação e amamentação.
Questionado sobre as mudanças, Nogueira preferiu falar em “aprimoramento” do texto. “Os senadores encaminharam sugestões para aprimorar a proposta, que era importante para a geração de empregos. O governo continua ouvindo os trabalhadores e membros do Congresso para, por meio de uma MP, proporcionar uma garantia maior. E um dos pontos fundamentais para pacificar essa questão é o dessas mulheres gestantes”, afirmou.
Sobre outro ponto polêmico, a prevalência do acordado sobre o legislado, Nogueira alegou que a “convenção coletiva não terá força de lei para subtrair direitos”. Segundo ele, o que a proposta prevê é “o prestigiamento das convenções coletivas, dando a elas a força de lei para tratar sobre alguns itens que fazem parte da rotina das relações de trabalho que não comprometam a saúde e a segurança do trabalhador”. “Estamos dando a possibilidade do trabalhador de escolher a forma de usufruir desses direitos. Queremos dar força jurídica para esses acordos serem respeitados”, completou ele, explicando que alguns acordos coletivos são questionados na Justiça, gerando ações trabalhistas.
Em relação aos sindicatos, o ministro afirmou que o Brasil precisa de “organizações sindicais organizadas que tenham seu custeio”, pois, com a contribuição sindical obrigatória, “criou-se entidades apenas para essa contribuição”.
Questionado sobre o fato do governo estar comemorando a aprovação de sua proposta, Nogueira afirmou que “a modernização da legislação trabalhista foi construída através de um diálogo com todos os envolvidos”, por isso não iria usar a palavra “comemoração”. “Não há uma disputa. Precisamos oferecer condições de segurança aos trabalhadores”.
O presidente Michel Temer deve sancionar o texto da Reforma na quinta-feira, mas Nogueira evitou falar sobre a possibilidade de vetos aos pontos questionados pelos parlamentares — e que seriam aprimorados na MP. “Isso é de competência da Casa Civil”, afirmou.
