Ministério Público de Contas recorre contra aprovação das contas de Tarso

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) ingressou nesta sexta-feira com recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que visa reverter a aprovação das contas do governo Tarso Genro relativas ao ano passado. Por unanimidade, o TCE aprovou em 29 de julho as contas do quarto ano do governo petista rejeitando o parecer do procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, que recomendava a reprovação das prestações de 2014.

Da Camino apontou 43 falhas nas contas do ex-gestor do Palácio Piratini. O parecer do MPC aponta ressalvas como o descumprimento do índice de 12% em investimentos na área da saúde; abertura de créditos adicionais sem amparo legal e desequilíbrio orçamentário, diferente do que previa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nele, Da Camino reiterou um alerta feito ainda em 2012: “se ao longo de décadas, o Tribunal de Contas, os órgãos de controle tivessem julgado com ainda mais rigor as Contas de Governo do Estado, talvez o Estado não estivesse nessa situação financeira”.

Na aprovação, o conselheiro relator Algir Lorenzon entendeu que Tarso não cometeu irregularidades. Ele ressaltou que Tarso retirou recursos do Caixa Único, mas aplicou o dinheiro em saúde e educação, além de investir na reposição de profissionais na área da Segurança Pública. Foram cinco votos a favor e nenhum contra.